21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028847-41.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Proteção de dados pessoais (LGPD) - Arquimedes da Silva - Banco Agibank S/A - Em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado.

Em razão da transação, deixo de arbitrar honorários advocatícios.

Nos termos do Comunicado Conjunto n° 951/2023, item "13", intime-se o(a)(s) requerido(a)(s), na pessoa do advogado, para o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo de 30 (trinta) dias, fixadas nos termos do art. 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, sob pena de inscrição na dívida ativa em se tratando da taxa judiciária e protesto para o caso das despesas processuais, comprovando-se nos autos.

P.

I.

C.

Após, arquivem-se os autos. - ADV: NATÁLIA MICHELSEN PEREIRA (OAB 23302/MS), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP)
20/08/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:19

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
15/08/2025 14:52

Conclusos para julgamento
22/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 06:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 12:21

Conclusos para decisão
22/05/2024 14:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:32

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/08/2023 22:05

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/07/2023 17:12

Expedição de Carta.
19/07/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 09:53

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
05/07/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 16:19

Recebidos os autos do Outro Foro
05/07/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/07/2023 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/07/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2023 15:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/06/2023 12:00

Conclusos para despacho
29/06/2023 16:37

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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