TJSP - 1014452-62.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 00:38
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014452-62.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Stepanies Sociedade Individual de Advocacia -
Vistos.
Fls. retro: Ciência ao exequente do pagamento do ORPV, via depósito judicial. 1.
Para o levantamento dos valores, e nos casos em que a executada não juntou ou somente juntou o link de acesso ao comprovante de pagamento (https://www.precatorios.pge.sp.gov.br:8443/ppr/inicio.do), o exequente deverá juntar o comprovante no próprio incidente de ORPV, em PDF na horizontal no formato texto, no prazo de 5 dias. 2.
No mesmo prazo, e nos termos do NOVO COMUNICADO CG N° 12/2024, e diante do NOVO MODELO DE FORMULÁRIO MLE disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), a parte interessada deverá preencher totalmente o novo Formulário e juntá-lo no próprio incidente de ORPV, no padrão EXATO disponível pelo TJSP, em PDF formato texto.
Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito.
Deverão ser observados especialmente os itens 1 e 1.1 do COMUNICADO CG n° 12/2024 - os nomes informados no formulário devem corresponder aos CPFs/CNPJs informados, e não podem conter abreviações e/ou supressões de nomes/sobrenomes. 3.
Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.
Para cumprimento dos itens acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o comprovante de pagamento como documento desta petição na categoria "Comprovante de Depósito", o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e a procuração como documento desta petição na categoria "Procuração".
Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.
Int. - ADV: FERNANDO DE PIERI STEPANIES (OAB 356381/SP) -
04/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/09/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1014452-62.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Correção Monetária - Luciana Santurian de Maria -
Vistos.
I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 1014452-62.2025.8.26.0053/01 em favor do(s) credor(es).
Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.
Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.
Prazo: 5 dias.
Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.
Fls. 24/26: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.
Fls. 33: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.
Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.
Fls. 8: O advogado apresentou procuração no incidente.
Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.
II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.
O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
Prazo: 15 dias.
Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso.
Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.
Int. - ADV: FERNANDO DE PIERI STEPANIES (OAB 356381/SP) -
31/08/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:05
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
03/07/2025 10:55
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:55
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/07/2025 09:18
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
01/07/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 16:34
Determinada Expedição de Precatório/RPV
-
27/06/2025 16:49
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 10:10
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4000505-19.2025.8.26.0495
Vida Feliz Comercio Atacadista de Enxova...
Edilange Domingues Lemes
Advogado: Robson Dolzan
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/08/2025 10:30
Processo nº 1070638-61.2025.8.26.0100
Maria Gabriela do Amaral Alves
Sul America Seguros de Pessoas e Previde...
Advogado: Lucas Gomes Lima Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 09:11
Processo nº 4018194-97.2025.8.26.0100
Samuel Martins Lopes
Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...
Advogado: Juliana Sleiman Murdiga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 17:30
Processo nº 4001565-62.2025.8.26.0451
Igles Dias Bicalho
Creditas Sociedade de Credito Direto S/A...
Advogado: Paulo Henrique Lima Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/08/2025 16:04
Processo nº 1064551-36.2025.8.26.0053
Marcel Cunha Silva
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Augusto Cesar Santos da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2025 15:51