08/09/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
02/09/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1062451-04.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcia Fernandes dos Santos - BANCO BRADESCO S.A. -

Vistos.

Ante o trânsito em julgado do v.

Acórdão, aguarde-se manifestação pelo prazo de dez dias, observando-se que o procedimento de cumprimento de sentença deverá ser protocolado como incidente processual próprio: a petição de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo de conhecimento (petição intermediária), preenchendo no campo Categoria 'Execução de Sentença' e, em Tipo de Petição, '156 - Cumprimento de Sentença' ou '157 - Cumprimento Provisório de Sentença' de forma que esta tramitará junto aos autos do processo principal, recebendo nova numeração para as futuras petições intermediárias, conforme orientação do Comunicado CG n° 1789/2017.

Note-se, ademais, que o incidente deverá ser instruído conforme determina o art. 1.286, §2º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCG - https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasJudiciais).

Ressalto, por fim, exceto para os casos de Justiça Gratuita, que a instauração da fase de Cumprimento de Sentença nos próprios autos ou como incidente apartado, a partir de 3 de janeiro de 2024, deverá o interessado observar o recolhimento de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, quando do início da fase de cumprimento de sentença, com valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs, utilizando-se Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP) de código 230-6 e que, para o exercício de 2025, o valor da UFESP é de R$ 37,02.

Para maiores informações referente às custas, observar o link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria .

Intime-se. - ADV: ARETUSA NAUFAL FUJIHARA (OAB 362729/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
01/09/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
29/08/2025 16:10

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/04/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 21:17

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:42

Recebido o recurso
20/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
19/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 12:50

Julgada improcedente a ação
07/01/2025 16:02

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 18:52

Juntada de Petição de Réplica
23/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:59

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:40

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 17:42

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 09:43

Expedição de Carta.
10/09/2024 09:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2024 23:25

Conclusos para despacho
09/09/2024 23:24

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 08:21

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 19:28

Conclusos para despacho
23/07/2024 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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