27/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008511-87.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Clickshop10 Comercio de Artigos para Festas Ltda - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Diante do exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (a) CONDENAR a parte ré, confirmando a tutela provisória deferida a fl. 86, na obrigação de fazer consistente na manutenção do anúncio da parte autora descrito em inicial ativo na plataforma do réu, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada, por ora, a R$ 10.000,00 (dez mil reais). (b) CONDENAR a parte requerida a pagar à parte autora, a título de lucros cessantes, a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do efeito prejuízo, computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), contados a partir da citação, exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a parte requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

Transitada em julgado a presente, remetam-se os autos ao Arquivo.

P.R.I.C.

São Paulo, 18 de agosto de 2025. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JOSE OTTONI NETO (OAB 186178/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:08

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
15/08/2025 10:06

Conclusos para decisão
14/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
01/05/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 21:36

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 16:10

Conclusos para decisão
02/04/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
25/03/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:16

Conclusos para decisão
20/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 16:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
13/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:28

Conclusos para decisão
03/02/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 09:37

Recebidos os autos do Outro Foro
31/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/01/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/01/2025 09:57

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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