27/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009173-68.2025.8.26.0003 (processo principal 1015387-58.2025.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - Rosangela dos Santos - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de decisão.

Aterei a classe do processo.

A decisão de fls. 112/114 dos autos principais, determinou, no prazo de 05 dias úteis, o custeio/cobertura ao tratamento recomendado, mediante o fornecimento e aplicação (em hospital da rede credenciada), do medicamento TOCILIZUMABE (Actemra) 162 mg, subcutâneo, semanalmente, nos termos dos relatórios médicos de fls. 61, 74, 76 e 77, dos autos principais, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00 limitada a R$ 30.000,00.

A ré foi intimada pessoalmente em 23 de junho (fl. 124), noticiando a autora o descumprimento.

Sem prejuízo da multa já fixada, manifeste-se a ré/executada em 10 dias, devendo comprovar o efetivo cumprimento da obrigação.

Após, conclusos para análise da incidência da multa e seu valor.

Intime-se. - ADV: JEFFERSON XAVIER GOMES PEREIRA (OAB 463799/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)
26/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 21:46

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 19:37

Evoluída a classe de 157 para 10980
22/08/2025 06:12

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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