28/08/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001307-50.2025.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Molas Supercacique Comércio e Serviços Ltda - Alliexlog Transporte Ltda -

Vistos. 1- Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. 2- Nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021, bem como do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em decorrência das alterações na Lei Estadual nº 11.608/2003, que disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, advirto às partes que: Nos termos do Art. 1.098 das NSCGJ, os processos findos não poderão ser arquivados sem que o escrivão judicial certifique nos autos estarem integralmente pagas as taxas judiciárias e as despesas processuais, ou sem que faça extrair certidão em que sejam especificadas essas parcelas para fins de inscrição da dívida ativa.

No sistema dos Juizados Especiais, NÃO haverá cobrança de taxa judiciária para o cadastro ou distribuição do cumprimento de sentença, exceto quando o devedor houver recorrido da sentença condenatória com o recurso improvido ou quando houver sido reconhecida a litigância de má fé, hipóteses em que deverá ser recolhida na guia DARE a taxa judiciária no importe de 1% sobre o valor do crédito satisfeito para cumprimentos instaurados até 02/01/2024 e de 2% para cumprimentos instaurados a partir de 03/01/2024, observado o valor mínimo de 5 UFESPs, bem como das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD) referentes a todos os serviços eventualmente utilizados em fase executória.

Aos advogados interessados está disponível na página da internet deste Tribunal planilha para elaboração do cálculo das custas finais, a partir da aba "Institucional" "Primeira Instância" "Cálculos de Custas Processuais" "Juizados Especiais - Custas e Despesas" "Planilhas elaborada para cálculos relativos a custas e despesas no âmbito dos juizados especiais" " 2.

Planilha Custas Finais" ou diretamente pelo link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/2.PlanilhaCustasFinais.xls Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pela Central de Suporte aos Usuários de Sistemas do TJSP, disponível em: https://www.suportesistemastjsp.com.br/ Oportunamente, arquivem-se e proceda-se à devida baixa.

P.R.I.C. - ADV: MARCIA MALDI (OAB 144782/SP), ADRIANO GRAÇA AMÉRICO (OAB 176522/SP)
27/08/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/05/2025 16:59

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 23:01

Suspensão do Prazo
25/04/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 17:48

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 05:48:40, Unidade Avançada de Atend. Jud.
21/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 21:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 11:56

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 04:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 09:12

Expedição de Carta.
29/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:46

Ato ordinatório
28/01/2025 16:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 04:00:00, Unidade Avançada de Atend. Jud.
28/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:54

Ato ordinatório
20/01/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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