TJSP - 4000842-98.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
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29/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57
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29/08/2025 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 4000842-98.2025.8.26.0562/SPREQUERENTE: PRISCILLA PEREIRA MATEOADVOGADO(A): PRISCILLA PEREIRA MATEO (OAB SP309129)REQUERENTE: JOSE EDUARDO DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): PRISCILLA PEREIRA MATEO (OAB SP309129)REQUERIDO: RAIDER ELETRIC RIO PRETO LTDAADVOGADO(A): PEDRO LUIS GOMES FREIRE (OAB SP469099)REQUERIDO: ELETRIKUS SANTOS LTDAADVOGADO(A): MARIA ISABEL EMBOABA RIBEIRO FRANCO (OAB SP161231)ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DA SILVA DECOUSSAU (OAB SP243339)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.
Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.
Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.
Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].
AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.
O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I. -
28/08/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 08:50
Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
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28/08/2025 04:03
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 16:15
Juntada de Petição
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27/08/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCO ANTONIO MARTINS DE BASTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/08/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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26/08/2025 18:10
Juntada de Petição
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26/08/2025 09:43
Juntada de Petição
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26/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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25/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 17:16
Despacho
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25/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 37
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07/08/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23, 36 e 35
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01/08/2025 02:32
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
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31/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37
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30/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:00
Despacho
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30/07/2025 10:50
Conclusos para despacho
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29/07/2025 20:24
Juntada de Petição
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29/07/2025 15:45
Juntada de Petição
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18/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/07/2025 17:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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17/07/2025 12:23
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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16/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 16:15
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 21
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16/07/2025 16:15
Determinada a citação
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16/07/2025 14:56
Conclusos para decisão
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16/07/2025 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
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15/07/2025 16:10
Juntada de Petição
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15/07/2025 11:51
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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01/07/2025 11:28
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
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30/06/2025 13:13
Determinada a citação
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30/06/2025 11:30
Conclusos para despacho
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28/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
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28/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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27/06/2025 15:47
Juntada de Petição - PRISCILLA PEREIRA MATEO / JOSE EDUARDO DA SILVA PEREIRA (SP309129 - PRISCILLA PEREIRA MATEO)
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26/06/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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25/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 4, 5
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24/06/2025 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2025 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 10:22
Determinada a citação
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23/06/2025 17:34
Conclusos para despacho
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23/06/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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