01/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001085-42.2025.8.26.0562/SPAUTOR: JAIRO DA ROCHA FIGUEIRAS JUNIORADVOGADO(A): INGRID CAMARGO ROSSETO E SILVA (OAB SP339071)RÉU: MARQUES CONDOMINIOS E LOCACOES LTDAADVOGADO(A): ROGÉRIO MARQUES DA SILVA (OAB SP132745)RÉU: JAIRO DA ROCHA FIGUEIRASADVOGADO(A): ROGÉRIO MARQUES DA SILVA (OAB SP132745)RÉU: JEFFERSON DA ROCHA FIGUEIRASADVOGADO(A): ROGÉRIO MARQUES DA SILVA (OAB SP132745)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Certifique a serventia, a eventual ocorrência nos autos das hipóteses previstas no artigo 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e, em caso positivo, se houve o devido recolhimento pelo(a) devedor(a) das respectivas custas incidentes, intimando-o(a) ao recolhimento, se o caso, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.

Em caso de recurso, o prazo para interposição é de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95).

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022.

O preparo deverá ser recolhido por meio do sistema EPROC (aba ?Custas?).

Caso as guias ?Inicial ? Taxa Judiciária? e aquelas referentes aos atos processuais e diligências não estejam inclusas nos itens de recolhimento, caberá ao advogado providenciar sua inclusão no sistema EPROC, se devidas, clicando em ?Incluir item de recolhimento?, conforme orientações do Manual Infoeproc 30, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc30.pdf?d=638888929860227553.

Os demais procedimentos poderão ser consultados no manual Custas Processuais, disponível em: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/Material_Complementar-EPROC_ADVOGADOS-Custas_JEC_01.04.2025.pdf O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O não recolhimento na forma especificada importará no reconhecimento da DESERÇÃO.

P.R.I.
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/08/2025 04:44

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 58
18/08/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
05/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
05/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
02/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:11

Despacho
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
01/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 09:30

Conclusos para despacho
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 16:34

Juntada de Petição
31/07/2025 16:05

Juntada de Petição
31/07/2025 15:52

Juntada de Petição
31/07/2025 13:34

Juntada de Petição
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 13:00

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
24/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
22/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:38

Juntada de Petição - MARQUES CONDOMINIOS E LOCACOES LTDA (SP132745 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA)
22/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 16:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Juntada - Guia Gerada - 11/07/2025 16:22:48)
11/07/2025 16:37

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - Link para pagamento - 11/07/2025 16:22:49)
11/07/2025 16:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/07/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO DA ROCHA FIGUEIRAS JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.
11/07/2025 16:05

Determinada a citação
11/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
11/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
10/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 09:23

Gratuidade da justiça não concedida
09/07/2025 22:39

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 16:02

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
04/07/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:23

Determinada a citação
04/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
04/07/2025 09:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO DA ROCHA FIGUEIRAS JUNIOR. Justiça gratuita: Requerida.
04/07/2025 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4005729-44.2025.8.26.0007

Clayton Almeida Sociedade Individual de ...

Eduarda Vitoria da Silva Cardozo

Advogado: Clayton Tarcisio de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 1005286-62.2025.8.26.0196

Auxiliadora Ferreira Prado dos Santos

Castelo Empreendimentos Imobiliarios S/C...

Advogado: Rafael Felicio de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 20:03

Exibir Processo

Processo nº 4001143-45.2025.8.26.0562

Beatriz Nunes Fernandes

54.818.987 Bruna Cardoso Oliveira

Advogado: Maria Eduarda Mendes Barbour

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 23:02

Exibir Processo

Processo nº 1022708-73.2023.8.26.0114

Luzia dos Santos Souza

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Maria Cristina Perez de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/06/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1002755-06.2016.8.26.0394

Prefeitura Municipal de Nova Odessa

Marcelo Tagliaferro

Advogado: Leticia do Nascimento Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2016 17:16

Exibir Processo