01/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001143-45.2025.8.26.0562/SPAUTOR: BEATRIZ NUNES FERNANDESADVOGADO(A): THIAGO SARTORATO (OAB SP509561)ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENDES BARBOUR (OAB SP509873)RÉU: 54.818.987 BRUNA CARDOSO OLIVEIRAADVOGADO(A): ALBERTO MATHEUS PAZ GONZALEZ (OAB SP437273)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95.

Deixo de condenar qualquer das partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação desta.

Nos termos do artigo 72, ?a?, ?b? e ?c? do Provimento 1.670/2009 do Conselho Superior da Magistratura, de 17/9/2009, o preparo recursal, a ser recolhido em até 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso, corresponderá a 1,5% do valor da causa atualizado (exceto na hipótese de execução de título extrajudicial, em que o valor de preparo será de 2% sobre o valor da causa atualizado), cujo mínimo não pode ser inferior a 5 (cinco) Ufesps, além de outros 4% do valor da condenação ou do valor da causa, conforme o caso, nos termos do artigo 4º da Lei 11.608/2003, respeitando também o mínimo de 5 (cinco) Ufesps, ressalvada a hipótese de gratuidade de Justiça.

Deverá ainda ser recolhido o valor correspondente às despesas processuais, nos termos do Comunicado CG 489/2022, publicado no DJE em 3/8/2022, nos códigos específicos para tanto[1].

AS TAXAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS DEVIDAMENTE CORRIGIDAS, SOB PENA DE DESERÇÃO.

O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo[2], a partir da aba Institucional/Primeira instância/Cálculos de custas processuais/Juizados Especiais/Planilha apuração da taxa judiciária. P.R.I.
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/08/2025 04:30

Conclusos para julgamento
26/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
22/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/08/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
30/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11
28/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 08:32

Despacho
25/07/2025 16:17

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:23

Juntada de Petição
25/07/2025 13:17

Juntada de Petição - 54.818.987 BRUNA CARDOSO OLIVEIRA (SP437273 - ALBERTO MATHEUS PAZ GONZALEZ)
08/07/2025 14:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/07/2025 14:46

Determinada a citação
07/07/2025 23:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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