26/08/2025 09:57

Prazo
26/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023853-33.2024.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Chubb Seguros Brasil S/A - Apelado: Companhia Paulista de Força e Luz - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SEGURO - AÇÃO REGRESSIVA - DANO SUPOSTAMENTE PRODUZIDO POR DISTÚRBIO NA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DA SEGURADORA - REQUERIMENTO DE RESSARCIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO - RELATÓRIO APRESENTADO PELA CONCESSIONÁRIA QUE COMPROVA A INEXISTÊNCIA DE PERTURBAÇÃO ELÉTRICA NA DATA DO SINISTRO - ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR - HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA SEGURADORA AFASTADA - AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS NO ARTIGO 602, CAPUT, VIII, DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - NOTA FISCAL DE REPARO DO BEM OU PEÇAS SUBSTITUÍDAS NÃO APRESENTADOS - DESCARACTERIZAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE - ARTIGO 611, § 3º DA RESOLUÇÃO Nº 1000/2021 DA ANEEL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - 5º andar
22/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 09:01

Acórdão registrado
22/08/2025 08:31

Julgado virtualmente
05/08/2025 19:07

Julgamento Virtual Iniciado
04/08/2025 08:51

Despacho
14/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
11/03/2025 15:54

Distribuído por sorteio
07/03/2025 17:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/03/2025 14:52

Processo Cadastrado
06/03/2025 15:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005772-49.2025.8.26.0066

Suraia Gomes da Silva

Transparklimp Eireli

Advogado: Laercio Salani Athaide

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/06/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1082703-69.2024.8.26.0053

Wellington Dallas Gomes

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Dulcineia Nascimento Zanon Terencio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 13:06

Exibir Processo

Processo nº 1082703-69.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Wellington Dallas Gomes

Advogado: Dulcineia Nascimento Zanon Terencio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0011592-44.2024.8.26.0602

Cooperativa de Credio de Livre Admissao ...

Diogenes de Lima Junior

Advogado: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2022 19:17

Exibir Processo

Processo nº 1023853-33.2024.8.26.0114

Chubb Seguros Brasil S.A.

Companhia Paulista de Forca e Luz

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/06/2024 16:33

Exibir Processo