02/09/2025 11:25

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0011328-65.2022.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0011328-65.2022.8.26.0224; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Município de Guarulhos; Advogado: Odilon Otacilio Lima Junior (OAB: 240270/SP); Recorrida: Soraya de Jesus Avellar; Advogado: Caio Vinicius Neves Bettini (OAB: 347979/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
18/08/2025 11:12

Processo Cadastrado
15/08/2025 16:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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