TJSP - 0004408-83.0009.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 16:43
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
15/04/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 10:40
Expedição de Mandado.
-
06/08/2024 14:56
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/05/2024 15:30
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/04/2024 11:11
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2024 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2024 11:26
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
22/03/2024 11:06
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 14:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/02/2024 10:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
15/01/2024 10:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/10/2023 09:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
19/10/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruno Cavarge Jesuino dos Santos (OAB 242278/SP) Processo 0004408-83.0009.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito -
Vistos.
Julgada a exceção de pré-executividade, o executado interpôs agravo de instrumento nº 2140237.50.2023.8.26.0000 e conforme cópia que segue anexa, extrai-se que ao referido recurso foi dado provimento, determinando o recálculo do valor exequendo desde sua inscrição em Dívida Ativa, com a aplicação da taxa Selic.
Anoto, ainda, que em consulta ao site deste E.
Tribunal de Justiça, realizada nesta data, verifiquei que não há notícia do trânsito em julgado do recurso.
Sobreveio manifestação do executado (fls. 238/239) informando que nestes autos foram depositados valores tidos por controversos e impugnados (R$ 1.090.833.57), bem como valores incontroversos (R$ 647.087,22- fls.186), sem prejuízo da carta de fiança bancária anteriormente ofertada, no valor de R$ 565.425,61.
Requereu o levantamento em favor da FESP do valor incontroverso e pugnou pela manutenção dos valores residuais em conta vinculada a este juízo.
Decido.
Tratando-se de valor incontroverso, e contando com a aquiescência das partes, expeça-se MLE em favor da Fazenda do valor de R$ 647.087,22 depositado a fls. 186).
Os valores controvertidos permanecem nos autos (R$ 1.090.833,57 fls. 188), assim como a carta de fiança.
Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo e, mantida a decisão, intime-se a FESP para apresentação do recálculo, nos termos do quanto decidido no V.
Acórdão.
Intime-se. -
28/08/2023 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 16:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 14:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/07/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 21:15
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2023 15:33
Reativação de Processo Suspenso
-
12/05/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2023 15:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/02/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
24/02/2023 15:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 15:13
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
23/02/2023 13:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
02/02/2023 10:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
18/01/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2023 11:22
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
11/01/2023 17:00
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
11/01/2023 16:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
17/11/2022 09:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/09/2022 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 13:42
Conclusos para decisão
-
04/07/2022 16:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/04/2022 11:09
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
11/04/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2018 13:36
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
22/08/2018 17:22
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
28/06/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2018 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2018 14:28
Expedição de Certidão.
-
19/06/2018 14:20
Decisão
-
18/06/2018 13:00
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2018 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2018 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2018 16:01
Proferido Despacho
-
03/04/2018 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2018 11:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2018 14:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2018 16:15
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
24/01/2018 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2016 19:05
Proferido Despacho
-
08/10/2016 16:13
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 16:06
Expedição de Certidão.
-
16/12/2013 18:04
Expedição de Certidão.
-
03/10/2013 16:17
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
17/05/2013 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
17/05/2013 12:00
.
-
04/12/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
03/12/2012 12:00
PRAZO
-
03/12/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
03/12/2012 12:00
.
-
23/11/2012 12:00
SERVENTIA
-
26/09/2012 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
02/09/2012 12:00
IMPRENSA - PROC. I
-
30/08/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
30/08/2012 12:00
.
-
02/05/2012 12:00
IMPRENSA
-
26/04/2012 12:00
VOLTA DA CLS
-
19/04/2012 12:00
.
-
18/04/2012 12:00
RETORNARAM DA FESP NESTA DATA
-
12/04/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - INICIAL
-
09/03/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
06/02/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
03/02/2012 12:00
.
-
02/02/2012 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
19/12/2011 12:00
SERVENTIA
-
10/11/2011 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
02/11/2011 12:00
IMPRENSA - PROC. I
-
28/10/2011 12:00
IMPRENSA
-
26/10/2011 12:00
VOLTA DA CLS
-
24/10/2011 12:00
RETORNARAM DA FESP NESTA DATA
-
13/10/2011 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
14/06/2011 12:00
SERVENTIA
-
13/06/2011 12:00
.
-
10/06/2011 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
31/05/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/05/2011 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
11/04/2011 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
31/03/2011 12:00
RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I
-
30/03/2011 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - INICIAL
-
17/01/2011 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
17/01/2011 12:00
SERVENTIA
-
09/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:TRIBUNAL DE JUSTICA) para destino
-
09/12/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
26/11/2010 12:00
IMPRENSA
-
25/11/2010 12:00
.
-
24/11/2010 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
03/11/2010 12:00
IMPRENSA
-
14/10/2010 12:00
VOLTA DO MINISTERIO PUBLICO
-
01/10/2010 12:00
SERVENTIA
-
31/08/2010 12:00
SERVENTIA
-
16/08/2010 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
29/07/2010 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
21/07/2010 12:00
.
-
20/07/2010 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
14/07/2010 12:00
SERVENTIA
-
18/06/2010 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
09/06/2010 12:00
IMPRENSA - PROC. I
-
06/04/2010 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
12/03/2010 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
19/02/2010 12:00
IMPRENSA - PROC. I
-
17/10/2009 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
08/09/2009 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. I
-
08/09/2009 12:00
IMPRENSA
-
07/07/2009 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
06/07/2009 12:00
SERVENTIA
-
09/06/2009 12:00
VOLTA DO ADVOGADO
-
03/06/2009 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
13/05/2009 12:00
IMPRENSA - PROC. I
-
28/11/2008 12:00
IMPRENSA
-
08/10/2008 12:00
SERVENTIA
-
26/06/2008 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
26/06/2008 12:00
.
-
19/05/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/05/2008 12:00
DecisãoDOS EMBARGOS: PROC OU IMPROC
-
19/05/2008 12:00
IMPRENSA
-
16/05/2008 12:00
VOLTA DO CONTADOR
-
12/05/2008 12:00
VOLTA DA SECAO ADM. - PROC. I
-
14/04/2008 12:00
COM SENTENCA DE EXTINCAO - ART. _________________
-
10/04/2008 12:00
SERVENTIA
-
07/04/2008 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
07/04/2008 12:00
.
-
04/04/2008 12:00
VOLTA DA CLS
-
01/04/2008 12:00
VOLTA DA CLS
-
04/12/2007 12:00
SERVENTIA
-
03/12/2007 12:00
SERVENTIA
-
09/11/2007 12:00
IMPRENSA PUBLICADA
-
11/10/2007 12:00
RELACAO P/EXPEDIENTE - PROC. I
-
16/09/2007 12:00
IMPRENSA - PROC. I
-
20/08/2007 12:00
AP. O AGRAVO
-
17/08/2007 12:00
AP.EMBARGOS A EXECUCAO SOB. N. ...................
-
19/07/2007 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
12/07/2007 12:00
EMBARGOS REMETIDOS AO PROC. I NESTA DATA
-
29/05/2007 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/04/2007 12:00
AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS
-
23/04/2007 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - PROC I
-
13/04/2007 12:00
CERTIDAO ENCAMINHADA A DIRETORIA - INICIAL
-
09/04/2007 12:00
AGUARDANDO O MANDADO - INICIAIS
-
03/04/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2007 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO I
-
12/05/2005 12:00
SERVENTIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2007
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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