TJSP - 1013238-84.2023.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Genofre Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 12:32
Subprocesso Cadastrado
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03/09/2025 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 14:47
Subprocesso Cadastrado
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26/08/2025 09:50
Prazo
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26/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013238-84.2023.8.26.0577 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Claudio Francellino Veiculos - Apelante: Banco Votorantim S.a. - Apelada: Keila Cristina Leite Cavalcante e Silva e outro - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso do Banco Votorantim e deram provimento em parte ao recurso da corré.
V.U. - APELAÇÃO COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZATÓRIA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE IRRESIGNAÇÃO DA LOJA CORREQUERIDA E DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA VERSANDO A AÇÃO SOBRE VÍCIO REDIBITÓRIO, DESNECESSÁRIO ERA O ALONGAMENTO DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A OITIVA DE TESTEMUNHAS E DAS PARTES E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, VEZ QUE A PROVA ERA EMINENTEMENTE PERICIAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ FINANCEIRA AFASTADA CONTRATO DE FINANCIAMENTO COLIGADO AO DE COMPRA E VENDA INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CDC SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO VÍCIO REDIBITÓRIO EXISTÊNCIA COMPROVADA VEÍCULO QUE APRESENTOU PROBLEMA NA ALAVANCA SELETORA DE MARCHA, O QUE PREJUDICA O USO DO BEM INCIDÊNCIA DO ARTIGO 18, CAPUT DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO EM RAZÃO DO VÍCIO DO PRODUTO DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS PELO AUTOR BEM RECONHECIDA NA SENTENÇA DEVOLUÇÃO PELAS LOJAS REQUERIDAS AO AUTOR DA INTEGRALIDADE RECEBIDA DO BANCO VOTORANTIM PELO FINANCIAMENTO QUE É INDEVIDA, PORQUANTO NÃO QUITADO O CONTRATO PELO AUTOR SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO E RECURSO DA CORRÉ PROVIDO EM PARTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Felicio (OAB: 378081/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA) - Edson Valentim de Faria (OAB: 135425/SP) - 5º andar -
24/08/2025 22:45
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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23/08/2025 01:01
Acórdão registrado
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22/08/2025 23:43
Julgado virtualmente
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13/08/2025 18:44
Julgamento Virtual Iniciado
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12/05/2025 15:31
Conclusos para decisão
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12/05/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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07/05/2025 12:42
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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17/02/2025 12:34
Conclusos para decisão
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24/01/2025 11:25
Prazo
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24/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 00:00
Publicado em
-
08/01/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2025 22:35
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 16:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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19/12/2024 16:07
Despacho
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19/12/2024 00:00
Conclusos para decisão
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18/12/2024 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 13:57
Conclusos para decisão
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17/12/2024 13:04
Distribuído por sorteio
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13/12/2024 00:00
Publicado em
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10/12/2024 16:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/12/2024 10:56
Processo Cadastrado
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04/12/2024 18:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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03/12/2024 15:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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