05/09/2025 20:40

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 12:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:15

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0111958-94.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Mandado de Segurança Cível - Itapetininga - Impetrante: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem - Impetrado: Colenda 8ª Turma Recursal da Fazenda Pública - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Indeferiram.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE INTIMAÇÃO REALIZADA EM SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL - CASO EM QUE ERA POSSÍVEL, EM TESE, A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA QUE NÃO É SUCEDÂNEO RECURSAL - SÚMULA 267 DO STF - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE TERATOLOGIA - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO DO MANDADO DE SEGURANÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP) - Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 0111958-94.2025.8.26.9061; Processo Digital; Mandado de Segurança Cível; 8º Grupo de Turmas - Colégio Recursal; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012297-54.2024.8.26.0269; Perdas e Danos; Impetrante: Serviço de Previdência Municipal de Itapetininga - Seprem; Advogado: Isaac Augusto Salim de Carvalho (OAB: 313307/SP); Impetrado: Colenda 8ª Turma Recursal da Fazenda Pública; Interesdo.: Maria Aparecida Teixeira Marcondes; Soc.

Advogados: Mirella Camargo de Morais Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 48111/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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