28/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003423-63.2025.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Antonio Jose Sasso -

Vistos. - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR BANDEIRANTE ajuizou ação de Reintegração / Manutenção de Posse contra ANTONIO JOSE SASSO, buscando a recuperação de seu crédito/bem.

As partes informaram que entabularam acordo, pugnando pela sua homologação (págs. 123/125). É o relatório.

DECIDO.

Homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes (págs. 123/125) e, em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Não há custas finais e não há custas pendentes.

Tendo em vista os termos do acordo (parcela única), esclareça a autora, no prazo de quinze (15) dias, se dá por satisfeita a obrigação assumida pela parte requerida por ocasião do acordo.

Pontue-se que o silêncio da autora será interpretado por este Juízo como satisfação da obrigação.

Oportunamente, com o trânsito em julgado e certificada a inexistência de custas conforme artigo 1.098 das NSCGJ, e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, atentando a Serventia para a correta movimentação a ser lançada no sistema (61615).

Dispensadoo registro desta sentença, nos termos do artigo 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Dê-se ciência dos autos ao D.

Representante do Ministério Público.

P.I.C. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
27/08/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:27

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
24/07/2025 13:33

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:28

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
16/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:17

Conclusos para despacho
05/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:05

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 11:02

Juntada de Mandado
01/05/2025 04:52

Suspensão do Prazo
18/03/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 17:49

Expedição de Mandado.
18/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:46

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 09:49

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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