26/08/2025 09:37

Prazo
26/08/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034462-26.2023.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelada: Karem Kerolayne Dias Silva Carvalho - Magistrado(a) Sidney Braga - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

DANOS MORAIS - DUPLICATA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROTESTO - ENDOSSO-MANDATO - AUTORA QUE NEGA O NEGÓCIO JURÍDICO (REALIZAÇÃO DE DOIS EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA) QUE DEU CAUSA À EMISSÃO DO TÍTULO LEVADO A PROTESTO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONTROVERSA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO OBJETO DO PROTESTO - BANCO CORRÉU QUE RECEBEU A DUPLICATA POR ENDOSSO-MANDATO - INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ELEMENTO DE PROVA A INDICAR QUE O BANCO TENHA SIDO CIENTIFICADO ACERCA DA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA EMISSÃO DA DUPLICATA - BANCO QUE NÃO EXTRAPOLOU OS PODERES DE MANDATÁRIO E QUE NÃO AGIU COM CULPA, POIS NÃO TINHA CIÊNCIA DA FALTA DE HIGIDEZ DA CÁRTULA - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO TEMA Nº 463 E NA SÚMULA Nº 476 DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO COM RELAÇÃO AO BANCO CORRÉU.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA TÃO SOMENTE PARA MANTER A PROCEDÊNCIA APENAS COM RELAÇÃO À EMPRESA CORRÉ LEHNINGUER MEDICINA DIAGNÓSTICA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO COM RELAÇÃO AO BANCO CORRÉU.DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Armando Miceli Filho (OAB: 48237/RJ) - Armando Miceli Filho (OAB: 369267/SP) - Luciana da Silva Freitas (OAB: 95337/RJ) - Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Luciana Moutinho de Carvalho Fernandez (OAB: 210217/SP) - 3º andar
22/08/2025 21:08

Acórdão registrado
22/08/2025 19:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 17:46

Julgado virtualmente
14/08/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:10

Distribuído por sorteio
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/04/2025 10:38

Processo Cadastrado
07/04/2025 15:01

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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