05/09/2025 07:03

Expedição de Certidão.
30/08/2025 08:35

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001581-05.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Ronaldo Barbosa Bomba - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CÁLCULOS COMPLEXOS.

PERÍCIA.

CUSTEIO PELO EXECUTADO. 1.

EM SE TRATANDO DE IMPUGNAÇÃO POR ELE LANÇADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, AO EXECUTADO COMPETE O CUSTEIO DA PROVA POR SIMPLES APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 2.

PRODUÇÃO DA PROVA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MM.

JUÍZO A QUO, CABENDO AO AGRAVANTE, VENCIDO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO, O CUSTEIO DOS HONORÁRIOS RESPECTIVOS. 3.

NESTE SENTIDO A SÚMULA 232 E O PRECEDENTE REPETITIVO TEMA 871, REFERENTE AO JULGAMENTO DO RESP Nº 1.274.466/SC, AMBOS DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 4.

VALOR ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016, ARTIGO 2º, § 4º, E ITEM 1, SUBITEM 1.1, A SABER, R$ 400,00. 5.

AGRAVO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:06

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
24/08/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 19:54

Julgado Virtualmente
21/08/2025 13:09

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 3001581-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0011762-77.2024.8.26.0032; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Ronaldo Barbosa Bomba; Advogado: Artur Benício de Souza (OAB: 492153/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:06

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 09:55

Distribuído por competência exclusiva
15/08/2025 09:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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