TJSP - 1011255-65.2024.8.26.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Guidi Tabosa Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:50
Prazo
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26/08/2025 09:49
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011255-65.2024.8.26.0011 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Luciana Rodrigues da Cruz - Apdo/Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento ao apelo da ré e julgaram prejudicado o recurso da autora.
V.
U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DEMANDA DECLARATÓRIA NEGATIVA CUMULADA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO.
RESTRIÇÃO CADASTRAL ALEGADAMENTE INDEVIDA.
AUTORA QUE ALEGA SIMPLESMENTE DESCONHECER A ORIGEM DO DÉBITO.
PETIÇÃO INICIAL PRÓXIMA DA INÉPCIA, VAZADA POR MEIO DE MODELO MASSIFICADO VOLTADO À EXCLUSÃO DE ANOTAÇÕES RESTRITIVAS, SEM REFUTAÇÃO CONSISTENTE DA RESPECTIVA ORIGEM.
NEGATIVA EM SI MESMA DESPROVIDA DE PLAUSIBILIDADE.
RÉ QUE INDICOU, CONCRETAMENTE, NA CONTESTAÇÃO, A EXISTÊNCIA DE UNIDADE CONSUMIDORA CADASTRADA EM NOME DA AUTORA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, BEM COMO O PERÍODO DE INADIMPLEMENTO GERADOR DA ANOTAÇÃO RESTRITIVA.
OMISSÃO DA AUTORA NA APRESENTAÇÃO DE UMA ÚNICA CONTA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, CONTEMPORÂNEA AO PERÍODO EM DISCUSSÃO, RELATIVAMENTE A OUTRA UNIDADE CONSUMIDORA EVENTUALMENTE CADASTRADA EM SEU NOME E ONDE TENHA RESIDIDO OU DA COMPROVAÇÃO PAGAMENTO DO VALOR EM ABERTO.
IRRELEVÂNCIA DA FALTA DE APRESENTAÇÃO, PELA RÉ, DE CONTRATO ESCRITO, INEXIGÍVEL EM NEGÓCIOS JURÍDICOS DESSA NATUREZA.
DEMANDA IMPROCEDENTE.
SENTENÇA REFORMADA.
APELAÇÃO DA RÉ PROVIDA PARA TAL FIM.
APELO DA AUTORA, VOLTADO CONCESSÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, PREJUDICADO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar -
22/08/2025 10:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 21:14
Acórdão registrado
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21/08/2025 19:14
Julgado virtualmente
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18/08/2025 09:21
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 08:12
Conclusos para decisão
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04/08/2025 11:10
Prazo
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04/08/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 07:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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01/08/2025 00:27
Despacho
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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12/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 17:13
Conclusos para decisão
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11/03/2025 15:53
Distribuído por sorteio
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07/03/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/03/2025 13:26
Processo Cadastrado
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06/03/2025 14:49
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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