22/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004296-02.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Doralice Faria - BANCO PAN S.A. - Preceituam as N.S.C.G.J.: "Art. 196.

Salvo motivada decisão jurisdicional em sentido contrário, o servidor praticará atos ordinatórios nas situações abaixo descritas: XXVIII - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade.

Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;".

Assim, manifeste-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), ADRIANO CAMPOS COSTA (OAB 10284/CE)
21/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:47

Ato ordinatório
28/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/07/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:08

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
27/06/2025 18:32

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 15:05

Desapensado do processo
17/01/2025 15:05

Apensado ao processo
17/01/2025 15:04

Desapensado do processo
17/01/2025 15:04

Apensado ao processo
14/12/2024 16:58

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:33

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:04

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:59

Expedição de Certidão.
15/10/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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