TJSP - 1016484-62.2024.8.26.0348
1ª instância - 05 Civel de Maua
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016484-62.2024.8.26.0348 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Tereza Martinez Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - RESPONSABILIDADE CIVIL.
AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.
HIPÓTESE EM QUE A AUTORA UTILIZOU SEU CARTÃO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE FRETE A MOTOBOY, MAS FOI LUDIBRIADA QUANTO AO VALOR INSERIDO PELO MELIANTE NA MAQUININHA DE COBRANÇA.
OPERAÇÕES INDEVIDAS REALIZADAS POR GOLPISTA COM O CARTÃO MAGNÉTICO DA AUTORA.
CONSTATAÇÃO DE QUE AS OPERAÇÕES CONTESTADAS DISCREPAM DO PERFIL DE CONSUMO DA USUÁRIA DO CARTÃO.
FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO BANCÁRIO DISPONIBILIZADO À CONSUMIDORA.
INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS DECLARADA COM CONDENAÇÃO DO RÉU AO RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO SOFRIDO PELA PARTE ATIVA.
DANOS MORAIS, NO ENTANTO, NÃO CONFIGURADOS.
CONSIDERAÇÃO DE QUE O EPISÓDIO, CONQUANTO TENHA GERADO CONTRATEMPOS, NÃO SE REVELA HÁBIL A EXPRESSAR AFRONTA AO PATRIMÔNIO MORAL DA USUÁRIA DO CARTÃO, DE MOLDE A CONFIGURAR DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS, BEM CONSIDERADO TAMBÉM QUE NÃO OCORREU RESTRIÇÃO CADASTRAL AO SEU NOME.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AFASTADA.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.
PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jozelito Rodrigues de Paula (OAB: 137177/SP) - Tatiane Guilarducci de Paula Oliveira (OAB: 282726/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar -
18/07/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
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23/06/2025 18:07
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/06/2025 19:51
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/05/2025 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/05/2025 18:04
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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04/05/2025 20:24
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
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11/04/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/04/2025 11:57
Julgada improcedente a ação
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11/04/2025 11:06
Conclusos para decisão
-
08/04/2025 13:49
Conclusos para despacho
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08/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 05:26
Juntada de Petição de Réplica
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14/02/2025 05:48
Certidão de Publicação Expedida
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13/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/02/2025 10:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/02/2025 23:15
Juntada de Petição de contestação
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07/01/2025 04:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/12/2024 06:16
Juntada de Certidão
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19/12/2024 14:26
Expedição de Carta.
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16/12/2024 04:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/12/2024 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/12/2024 10:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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13/12/2024 09:21
Conclusos para despacho
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12/12/2024 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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