23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
28/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
04/05/2025 12:46

Suspensão do Prazo
14/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 22:55

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2024 04:09

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:11

Expedição de Carta.
17/07/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 10:45

Ato ordinatório
30/11/2023 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 17:10

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP) Processo 1000750-83.2022.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Vila das Flores -

Vistos.

A designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao princípio da celeridade processual, ofendendo o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF e art. 4º, do CPC), razão pela qual postergo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, V e VI do CPC, e Enunciado 35, da ENFAM.

Dessa forma, CITE-SE o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238, do NCPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (arts. 219 e 335, ambos do NCPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (art. 344, do NCPC), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do NCPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (art. 335, III, do NCPC).

Com a apresentação da réplica à contestação ou decorrido o prazo para tanto, providencie a serventia a intimação das partes para que, no prazo de 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, DJe 28/06/2013), bem como para se manifestarem sobre o interesse na designação de audiência de conciliação/mediação.

Serve a presente decisão como carta/mandado/carta precatória.

Intime-se.
28/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 16:50

Conclusos para despacho
07/11/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2022 11:06

Conclusos para despacho
30/03/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2022 17:01

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
22/03/2022 16:09

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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