03/09/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010402-49.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - J H Rocha Me - Sul America Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para I) CONFIRMAR a tutela concedida; II) DECLARAR rescindido o contrato em 19.09.24, bem assim para DECLARAR a inexigibilidade das mensalidades do plano de saúde vencidas após o pedido de cancelamento unilateral formulado pela parte autora; III) DETERMINAR à requerida que se abstenha de efetuar a cobrança das mensalidades objeto da lide, bem como de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito em razão dos valores ora declarados inexigíveis.

Julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, nos termos do art.85, parágrafo 2°, do Código de Processo Civil. - ADV: FERNANDA ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 475071/SP), FERNANDA PONTES DE ALENCAR (OAB 198704/RJ)
20/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:22

Julgada Procedente a Ação
23/07/2025 18:44

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
04/05/2025 19:47

Suspensão do Prazo
29/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:42

Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
12/02/2025 09:26

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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