TJSP - 1036609-69.2023.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 12:00
Prazo
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26/08/2025 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 17:54
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1036609-69.2023.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: João Nilton Magalhães Dias (Justiça Gratuita) - Apelada: Vanessa Amaro Alves Magalhães - Vistos, Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado pelo Apelante (fls. 87), nos termos do artigo 99, §2º do Código de Processo Civil, comprove a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada de: (i) cópia integral das últimas 03 (três) declarações do imposto de renda (ou declaração de isento); (ii) relatório de Contas e Relacionamentos em Bancos (CCS) com as contas abertas em seu nome, disponível na plataforma gov.br, bem como os respectivos extratos mensais de movimentação dos últimos 3 (três) meses de todas as suas contas; (iii) faturas de seus cartões de crédito dos últimos 3 (três) meses, tudo sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça requerida.
Alternativamente, e no mesmo prazo, providencie o Apelante o recolhimento das custas competentes, sob pena de não conhecimento do recurso.
Int. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Advs: Helenira Araujo Jordão Germer (OAB: 189575/SP) - Alexandre de Oliveira (OAB: 344887/SP) - 4º andar -
20/08/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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20/08/2025 10:40
Despacho
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02/06/2025 11:10
Conclusos para decisão
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02/06/2025 10:57
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 10:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
30/05/2025 16:40
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
30/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 15:26
Conclusos para decisão
-
27/05/2025 12:54
Distribuído por sorteio
-
23/05/2025 00:00
Publicado em
-
20/05/2025 14:12
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/05/2025 13:11
Processo Cadastrado
-
19/05/2025 15:26
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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