13/06/2024 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/06/2024 10:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 16:41

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 16:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2024 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 13:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 09:42

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 09:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 06:13

Mandado devolvido #{resultado}
25/08/2023 06:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 09:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 11:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2023 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:51

realizado cálculo de
17/08/2023 12:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Claudinei de Lima (OAB 317742/SP) Processo 1514198-85.2022.8.26.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: HIAGO SANTOS LEÃO -

Vistos.

Transitado em julgado o V.Acórdão de fls. 176/185, no qual foi proferida a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U., a fim de reduzir a pena aplicada a Hiago Santos Leão para 1 ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, mais 10 dias-multa, mantida, no mais, a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos", cumpra-se-o.

Encaminhem-se cópias da R.Sentença e V.Acórdão à vítima.

Tornem-se a guia de recolhimento de fls. 144/145 em definitiva, encaminhando-a as peças necessárias ao DEECRIM/VEC competente.

Fls. 78: Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Em vista do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) réu(s), ainda, a efetuar e comprovar o pagamento da taxa judiciária, prazo de 60 (sessenta) dias, fixada nos atermos do artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Decorrido o prazo, expeça-se certidão de divida ativa.

Nos termos do Comunicado CG nº 651/2021, em caso de beneficiário da justiça gratuita, fica suspenso o envio da certidão à PGE (art.98, § 3º do CPC), se o vencido for o beneficiário e observadas as diretrizes estabelecidas no § 5º do artigo 1.098 das Normas de Serviço.

Observa-se que o réu é beneficiário da justiça gratuita.

Além disso, não faz juz à isenção das custas, cuja exigibilidade ficará suspensa na forma do artigo 98, § 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, elabore-se o cálculo da pena de multa imposta ao réu, dando-se vista as partes.

Não havendo impugnação ao valor obtido, desde já homologo o cálculo efetuado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Após, expeça-se certidão da sentença, e encaminhe-se ao Ministério Público.

Procedam-se às devidas anotações e comunicações.

Após, proceda-se ao lançamento da movimentação: "Cód. 61619", arquivando-se os autos.

A baixa definitiva dos autos será realizada somente após a extinção da pena privativa de liberdade (Cod. 61615).

Int.
14/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2023 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 11:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2023 16:09

Recebidos os autos
07/07/2023 16:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 16:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2023 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 11:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 06:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2023 08:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 23:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 16:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 10:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 05:55

Mandado devolvido #{resultado}
19/04/2023 05:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2023 05:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 11:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2023 14:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2023 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 11:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 14:19

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2023 18:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/03/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2023 19:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/01/2023 19:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
11/01/2023 15:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/01/2023 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/01/2023 14:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 10:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2022 18:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/12/2022 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2022 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 06:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2022 06:00

Mandado devolvido #{resultado}
22/11/2022 05:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2022 17:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2022 09:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 16:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/11/2022 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2022 11:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
04/11/2022 01:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/11/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 17:42

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
31/10/2022 11:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2022 11:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/10/2022 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2022 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/10/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2022 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 15:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/10/2022 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 12:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/10/2022 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 06:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/10/2022 05:14

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

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