01/09/2025 06:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001470-68.2023.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Tatiane Patricia dos Santos Rodrigues Eleoterio - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC - Fl. 357: nada a prover.

A sentença proferida às fls. 301/304 declarada à fl. 328 é clara ao condenar o requerido no pagamento das custas e despesas processuais em função do princípio da causalidade.

A autora litigou pela assistência judiciária gratuita (fl. 37), portanto, as custas e despesas processuais foram suportadas pelo Estado, a quem o requerido deverá ressarcir.

Não se trata de custas remanescentes, mas de custas e despesas já realizadas ao longo do processo.

Na minuta de acordo consta que "cada parte arcará com as despesas e custas já realizadas no processo, sendo que eventuais custas remanescentes serão suportadas pela autora" (fl. 340).

A intimação de fl. 356 se refere justamente ao ressarcimento das custas e despesas despendidas ao longo do processo pela autora, que foram custeadas pelo Estado.

Desta forma, aguarde-se o prazo de 60 (sessenta) dias para recolhimento das custas pelo requerido.

Na inércia, expeça-se certidão para inscrição em dívida ativa.

No mais, ante a concordância tácita da autora (certidão retro), defiro o levantamento dos honorários periciais não utilizados e que se encontram depositados à fl. 261 em favor do requerido, observando-se os dados bancários indicados na fl. 334.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), MATEUS CLAUDIO DA SILVA (OAB 376186/SP)
28/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:45

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 13:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:50

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2025 13:33

Conclusos para decisão
08/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:36

Expedição de Ofício.
12/03/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 13:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 15:59

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 21:22

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:07

Conclusos para despacho
08/02/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:25

Conclusos para despacho
03/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 13:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
24/10/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 10:54

Conclusos para despacho
23/10/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 06:17

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:39

Conclusos para despacho
02/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 17:30

Conclusos para decisão
18/07/2024 10:14

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 15:30

Conclusos para decisão
06/06/2024 14:43

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:43

Conclusos para despacho
17/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 14:50

Expedição de Ofício.
06/02/2024 21:58

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 17:27

Conclusos para decisão
05/12/2023 08:54

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:41

Juntada de Petição de Réplica
15/11/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 15:45

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 03:44

Juntada de Certidão
01/11/2023 08:52

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:54

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 17:03

Recebida a Petição Inicial
12/10/2023 13:58

Conclusos para decisão
27/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
25/09/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 18:14

Conclusos para decisão
14/09/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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