25/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:26

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:20

Prazo
30/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/07/2025 09:42

RE - Despacho - Prejudicado
30/07/2025 09:42

Despacho
29/07/2025 12:29

Processo recebido do STF
29/07/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/06/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:24

Prazo
20/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:40

Despacho
20/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:35

Protocolo Autuado em Apartado
20/05/2025 14:34

Subprocesso Cadastrado
16/05/2025 12:36

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 12:35

Prazo
22/04/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 16:30

Despacho
15/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
14/04/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:36

Prazo
11/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:30

Despacho
10/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:22

Subprocesso Unificado ao Principal
08/04/2025 14:25

Juntada de Petição
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:01

Prazo
21/03/2025 20:13

Acórdão Registrado
21/03/2025 19:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
19/03/2025 15:11

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 15:58

Processo encaminhado para Julgamento Virtual
18/03/2025 11:06

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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