15/09/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001411-77.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Mauritonio Atanazio Nunes - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Fica a parte requerida intimada para, no prazo legal, restituir despesas processuais no valor de R$ 185,10 (GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP).

Código 230-6), sob pena de inscrição na dívida ativa. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP), SABRINA PELIKAN VENANCIO (OAB 305898/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
27/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 08:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 08:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001411-77.2024.8.26.0242 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Mauritonio Atanazio Nunes - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito. 2.

Eventual descumprimento do ajuste poderá ser executado por meio incidente de cumprimento de sentença, na forma do Comunicado 1789/2017. 3.

Com fundamento no artigo 225, do Código de Processo Civil, homologo a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes (folha 211, Cláusula 3), operando-se desde logo o trânsito em julgado.

Certifique-se. 4.

Diligencie a Serventia quanto a eventuais custas/despesas processuais a serem recolhidas pela parte não beneficiária da justiça gratuita, inclusive taxa judiciária (custas iniciais) devida no momento da distribuição, observando o disposto nos Comunicados Conjuntos n. 484/2023, 951/2023, 358/2025, artigo 1.098, § 5º, das N.S.C.G.J., e artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, elaborando-se planilha demonstrativa do débito respectivo e intimando-se para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa oportunamente. 5.

Sem prejuízo, providencie a Serventia a retificação junto ao SAJ, a fim de que figure no polo passivo "Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento" (CNPJ: 18.***.***/0001-58), conforme requerido (folha 68/69, item 3.1.). 6.

Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante baixa definitiva e anotações de praxe, inclusive para fim de controle estatístico.

Publique-se e intime-se. - ADV: RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), SABRINA PELIKAN VENANCIO (OAB 305898/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)
19/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:10

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 16:59

Conclusos para julgamento
14/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
28/04/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:25

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:21

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 14:47

Expedição de Certidão.
26/12/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
31/10/2024 16:45

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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