27/08/2025 16:16

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2025 11:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003199-89.2024.8.26.0222 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guariba - Apte/Apdo: Murilo Henrique de Castro Meira (Interdito(a)) - Apte/Apda: Marilza Aparecida de Castro (Curador do Interdito) - Apdo/Apte: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos. 1.

Recurso tirado da r. sentença de fls. 129/134, que julga procedentes os pedidos para declarar a inexigibilidade dos débitos, condenar à repetição em dobro dos valores indevidamente descontados e fixar o pagamento de indenização por danos morais em R$5.000,00; 2.

Apelo do autor às fls. 137/162, pretendendo a majoração da indenização por danos morais e recurso adesivo da ré às fls. 187/199; 3.

Recebido o feito no Núcleo 4.0, fora determinada a devolução dos autos (fl. 275), dada a afetação da matéria; 4.

Foiadmitido, em 29/05/2025, por acórdão publicado em 11/06/2025,incidente deresolução de demandarepetitiva (IRDR)no processo nº2116802-76.2025.8.26.0000, por julgamento da Turma Especial da Seção de Direito Privado 1 sob arelatoria do Desembargador Álvaro Passos, com a seguinte descrição:Se, à configuração dodanomoralnas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se aregra dodano'inreipsa' ou deve haver efetiva comprovação da lesão.

Destaca-se, ainda,a seguinte determinação nos votos do D.Relator quanto àsuspensão de processos: Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil; 5.

Cumpra-se a suspensão determinada até o julgamento definitivo do IRDR em comento; 6.

Oportunamente, tornem para julgamento inclusive para apreciação da admissibilidade dos recursos interpostos (m).

Int. - Magistrado(a) Donegá Morandini - Advs: Daniel de Souza Silva (OAB: 297740/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
20/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/08/2025 12:03

Despacho
14/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:29

Alteração de Orgão Julgador e Relator
08/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/08/2025 16:04

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2025 17:24

Prazo
30/07/2025 17:14

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/07/2025 11:07

Despacho
13/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:52

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 09:31

Prazo
28/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/05/2025 10:07

Despacho
06/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:01

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/04/2025 12:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/04/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 11:54

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
15/04/2025 18:10

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 10:29

Processo Cadastrado
08/04/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
08/04/2025 10:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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