TJSP - 1001343-15.2024.8.26.0344
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Marilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001343-15.2024.8.26.0344 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apte/Apda: D.
A. do A.
P. (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: C.
P. da S. - Vistos . 1.Trata-se de recursos de apelação interpostos contra r.
Sentença que julgou parcialmente procedente a ação de reconhecimento e dissolução de união estável c.c. partilha de bens, regulamentação de guarda, visitas e alimentos para "a) DETERMINAR o ressarcimento em favor da requerida de 50% dos valores pagos relativos ao imóvel até a data de 15/03/2021; b) DETERMINAR a partilha em 50% para cada um dos conviventes dos direitos sobre as cotas da empresa acima qualificada que se encontra registrada em nome do autor; c) DETERMINAR a partilha em 50% para cada um dos conviventes das dívidas contraídas pelas partes durante a união estável, na forma acima citada." e excluir da comunhão "as obrigações provenientes de atos Ilícitos".
Sucumbência recíproca, com honorários advocatícios estabelecidos em R$1.500,00.
Insurge-se a Ré, sustentando, em síntese, que o D.
Magistrado incorreu em equívoco ao excluir da partilha a obrigação discutida nos autos do processo nº 1002139-11.2011.8.26.0344, movido em face dela, sob o fundamento de que os fatos ali tratados ocorreram durante a união estável e que os valores debatidos foram revertidos em benefício comum do casal.
Recorre também o autor, na forma adesiva, sustentando, em síntese, obscuridade quanto à especificação dos valores que devem ser considerados para ressarcimento à recorrida em relação ao imóvel localizado na Rua Wady Butara, nº 640, Marília/SP, devendo ser excluído da partilha o valor de R$ 280.000,00 que foi usado como parte de pagamento e obtido por recursos próprios. 2.
Voto nº 12347. 3.
Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento.
Intimem-se. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Filipe Simão Cardoso (OAB: 441534/SP) - Júlia Ariane Carnaúba Pereira (OAB: 440823/SP) - Alessandra de Vasconcelos Martins Garcia (OAB: 339978/SP) - 4º andar -
13/08/2024 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/08/2024 05:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2024 23:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2024 13:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 13:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/07/2024 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 20:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2024 22:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 05:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/07/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 15:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/07/2024 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2024 02:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/06/2024 09:46
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/06/2024 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2024 14:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 13:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 11:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2024 09:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2024 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 09:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2024 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2024 14:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2024 19:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2024 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2024 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2024 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2024 16:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 16:43
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/04/2024 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/04/2024 10:16
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/04/2024 09:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/04/2024 18:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/03/2024 07:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/03/2024 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/03/2024 15:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/03/2024 09:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2024 08:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2024 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 11:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2024 10:55
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
11/03/2024 16:08
Conciliação frutífera
-
11/03/2024 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2024 14:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2024 15:12
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
07/03/2024 14:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
07/03/2024 13:59
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/03/2024 13:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/02/2024 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 16:31
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/02/2024 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2024 11:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 07:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2024 16:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2024 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/02/2024 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/02/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2024 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2024 19:31
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
11/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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