TJSP - 1001936-87.2024.8.26.0459
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rui Porto Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:59
Prazo
-
29/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001936-87.2024.8.26.0459 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pitangueiras - Apelante: Pedro Pereira Coutinho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - V.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
VI.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Luciano Aparecido Takeda Gomes (OAB: 295516/SP) - Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP) - Leandro Ferreira dos Santos (OAB: 477850/SP) - Pedro Sousa Monteiro (OAB: 183184/MG) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Sala 702 - 7º andar -
26/08/2025 12:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
25/08/2025 13:53
Recurso Especial
-
24/06/2025 11:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
23/06/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 00:00
Publicado em
-
30/05/2025 09:54
Prazo
-
30/05/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 13:10
Vista (Contrarrazões)
-
28/05/2025 18:47
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
20/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 11:46
Prazo
-
05/05/2025 11:46
Prazo
-
05/05/2025 11:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
29/04/2025 17:31
Acórdão registrado
-
29/04/2025 15:11
Julgado virtualmente
-
23/04/2025 17:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
18/03/2025 00:00
Publicado em
-
17/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 12:18
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 09:19
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/03/2025 09:19
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
11/03/2025 00:00
Publicado em
-
11/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 13:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
07/03/2025 11:51
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
-
07/03/2025 10:20
Distribuído por sorteio
-
06/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/02/2025 17:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
27/02/2025 17:06
Processo Cadastrado
-
26/02/2025 16:34
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001724-16.2025.8.26.0238
Ederson Buava Ribeiro
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Flavia Magalhaes Artilheiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 17:34
Processo nº 1016424-97.2022.8.26.0562
Mylene dos Santos Rodrigues
S.A Company Consultoria Financeira Repre...
Advogado: Cristiane Marques
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2022 14:19
Processo nº 0006759-07.2003.8.26.0347
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Canadense Montag e Manutencao Industriai...
Advogado: Giovana Polo Fernandes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/08/2025 01:19
Processo nº 4002964-06.2025.8.26.0006
Miria Silva Santos
Telefonica Brasil S.A.
Advogado: Thais Soares Barbosa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1001936-87.2024.8.26.0459
Pedro Pereira Coutinho
Banco Bmg S/A.
Advogado: Luciano Aparecido Takeda Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2024 17:15