29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015148-07.2023.8.26.0009/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Creditas Soluções Financeiras Ltda e outro - Embargado: BEATRIZ CECILIO DE LIMA - Embargado: Meta Motors Multimarcas Ltda e outro - Magistrado(a) Beatriz de Souza Cabezas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL - REJEIÇÃO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENOU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

AUSENTES VÍCIOS ELENCADOS NO ARTIGO 48 DA LEI 9.099/95 E NO ARTIGO 1.022 DO CPC, SENDO INCABÍVEL UTILIZAR OS ACLARATÓRIOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL PARA MODIFICAÇÃO DO JULGADO.

PRETENSÃO DE REDISCUTIR FUNDAMENTOS E REAVALIAR PROVAS, O QUE EXTRAPOLA OS LIMITES ESTREITOS DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EMBARGOS REJEITADOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Guilherme Badra (OAB: 339677/SP) - Elaine de Leonardis (OAB: 338392/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 14:32

Prazo
28/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 17:36

Julgado Virtualmente
18/08/2025 13:59

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:59

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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