29/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001579-48.2024.8.26.0414 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Salvador Luiz Zanelati - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - SALVADOR LUIZ ZANELATI ofereceu os presentes embargos de declaração alegando omissão na sentença de fl. 360/363 (fl. 366/367).

Intimado (fl. 370), o embargado manifestou-se a fl. 371.

Pois bem.

Inocorrência de contradição, obscuridade ou omissão (CPC, art. 1.022) a ensejar o pronunciamento deste Juízo. É que a omissão que justifica o manejo de embargos de declaração é aquela em que há expressa ausência de manifestação sobre ponto, seja ele de fato ou de direito, aventado no processo e sobre o qual deveria manifestar-se o julgador, o que não ocorreu.

Ademais, a decisão ora embargada não acolheu os pedidos formulados pelo embargante, mantendo-se, por consequência, de forma automática, o indeferimento da tutela e respectiva necessidade do réu exibir o contrato de conta-corrente/documento nestes autos.

Ora, cumpre salientar que os embargos de declaração não se prestam a adequar a decisão ao entendimento do embargante, mas apenas a suprir eventuais vícios previstos no art. 1022 do CPC, ausentes na espécie.

A propósito do tema: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Inexistência de quaisquer vícios no decidido - Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos - Recurso que, na verdade, pretende a modificação do decidido, com nítido caráter infringente.

Recurso rejeitado. (TJ/SP, 9ª Câmara de Direito Público, Embargos de Declaração nº 0019782-85.2013.8.26.0309/50000, Rel.

Des.

Carlos Eduardo Pachi, j. 21.01.2015).

Destarte, o inconformismo do embargante, ao buscar, na verdade, a reforma da decisão, somente pode ser apreciado por meio de recurso próprio dirigido à Superior Instância.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), ABNER DOUGLAS CRIVOI PINTO (OAB 478924/SP)
28/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
24/08/2025 15:26

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:30

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 18:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:25

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 15:15

Conclusos para julgamento
04/07/2025 13:06

Conclusos para despacho
03/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 21:09

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/04/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
07/03/2025 08:20

Conclusos para despacho
05/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 13:20

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 08:17

Recebida a Emenda à Inicial
11/12/2024 15:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009452-75.2025.8.26.0152

Banco Votorantims/A

Eder Costa dos Santos

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0000240-44.2025.8.26.0444

Edmilson Duarte Moraes

Carlos Henrique da Silva

Advogado: Janaina Aparecida do Nascimento Munhoz M...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0000404-71.2025.8.26.0003

Banco Bradesco S/A

Fabio da Silva Bordignon

Advogado: Wanderley Romano Donadel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2024 20:00

Exibir Processo

Processo nº 1004080-46.2024.8.26.0358

99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...

Celia Aparecida Correa

Advogado: Guilherme Matarucco Calabretti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1004080-46.2024.8.26.0358

Celia Aparecida Correa

99Pay Instituicao de Pagamentos S/A (99P...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2024 17:40

Exibir Processo