TJSP - 1004503-69.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 09:10
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 05:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004503-69.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Érico José Lucera - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP) -
01/09/2025 17:49
Juntada de Petição de Réplica
-
01/09/2025 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:01
Ato ordinatório
-
30/08/2025 01:52
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004503-69.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Érico José Lucera -
Vistos.
Fls. 36.
Recebo a emenda à inicial.
Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.
Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95.
Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF.
Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC.
Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa.
Int. - ADV: DIEGO DE MOURA SILVESTRINI (OAB 460286/SP), JADER RAFAEL BORGES (OAB 321431/SP) -
27/08/2025 21:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:27
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 13:26
Recebida a Petição Inicial
-
21/08/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:32
Determinada a emenda à inicial
-
18/08/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 12:40
Determinada a emenda à inicial
-
08/08/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:54
Determinada a emenda à inicial
-
04/08/2025 13:24
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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