TJSP - 0001145-83.2025.8.26.0562
1ª instância - 04 Civel de Santos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2025 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/09/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001145-83.2025.8.26.0562 (processo principal 1001061-02.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli -
Vistos.
Trata-se de pedido para aplicação das medidas indiretas de constrição, nos termos do artigo 139, IV do CPC.
Ante a afetação, pelo Superior Tribunal de Justiça, dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC, ao rito dos recursos repetitivos, foi determinada a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, bem como que a questão discutida é a seguinte: "Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos." Outrossim, esclareço que constou do voto do Ministro Relator: A aludida suspensão, vale ressaltar, não inviabiliza ao julgador originário que aprecie as pretensões consideradas urgentes, principalmente na hipótese de possível perecimento do direito.
Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 85820.
Dessa forma, a aplicação das medidas indiretas de constrição deverá aguardar a solução dos Recursos Especiais n. 1.955.539/SP e n. 1.955.574/SP, processos-paradigma do Tema n. 1137 Execução Meio Executivo Atípico Art. 139, IV, CPC.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) -
28/08/2025 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137
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28/08/2025 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/08/2025 11:26
Conclusos para despacho
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28/08/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 13:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001145-83.2025.8.26.0562 (processo principal 1001061-02.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli -
Vistos.
O uso do FIC/SREI é exclusivo dos Registros de Imóveis, portanto, INDEFIRO a pesquisa por meio do sistema SREI.
Manifeste-se a Parte Exequente em prosseguimento.
Prazo: 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP) -
20/08/2025 06:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/08/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2025 12:07
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2025 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 12:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2025 12:55
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 15:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 12:30
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 12:29
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/04/2025 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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23/04/2025 16:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/03/2025 04:15
Juntada de Certidão
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05/03/2025 16:43
Expedição de Carta.
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27/02/2025 16:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/02/2025 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2025 23:55
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2025 11:12
Conclusos para despacho
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20/02/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2025 23:58
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 23:56
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 10:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/02/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/02/2025 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 16:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/02/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
11/02/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 00:47
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 12:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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