27/08/2025 19:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:03

Expedição de Mandado.
26/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007831-59.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Claudelice França Maciel Murari -

Vistos.

Face à comprovada isenção do autor para declarar imposto sobre a renda (fls. 23/25), defiro-lhe os benefícios da Assistência Judiciária.

Anote-se e tarje-se.

Indefiro o pedido liminar.

As alegações tecidas na inicial são unilaterais e não conferem, ainda, a probabilidade necessária para o deferimento da medida de urgência.

Em casos tais, há necessidade de ouvir a parte contrária e, após, formular juízo sobre a situação narrada nos autos.

Após a resposta da requerida, se o caso, o pedido de urgência poderá ser reapreciado.

Remova-se do cadastro processual a tarja de urgente.

Deixo de designar audiência de conciliação no presente momento, dado o desinteresse apontado na inicial (fls. 10), sem prejuízo de futura designação, caso solicitado pelas partes.

O pedido de inversão do ônus da prova será apreciado na pertinente fase probatória.

CITE-SE o requerido, advertindo-o do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se via Portal Eletrônico (Comunicado nº 735/2020).

Int. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
25/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:10

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 08:37

Conclusos para decisão
23/08/2025 02:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021976-37.2023.8.26.0003

Jrf Imports Comercial LTDA

Mundo da Utilidade Imigrantes LTDA

Advogado: Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 11:49

Exibir Processo

Processo nº 1018517-27.2023.8.26.0003

Provincia Franciscana da Imaculada Conce...

P.s.g. Prestador de Servicos em Geral Lt...

Advogado: Flavio Gomes da Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1001623-67.2024.8.26.0414

Maria de Fatima de Lima Santos

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Felipe Gustavo de Souza Cugolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/11/2024 15:58

Exibir Processo

Processo nº 1001993-42.2025.8.26.0404

Alcino Aparecido Vicente

Lisboapay Facilitadora de Pagamento LTDA

Advogado: Robson Alves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 1005891-63.2025.8.26.0016

Anne Akie Hasegawa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Rodrigo Fernandes Dourado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2025 17:01

Exibir Processo