TJSP - 0104601-88.2006.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:37
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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03/09/2025 11:12
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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02/09/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0104601-88.2006.8.26.0053/12 - Requisição de Pequeno Valor - Desapropriação Indireta - Maria de Jesus Escartin Herrero -
Vistos.
Ante o retro certificado, defiro a expedição de ofício requisitório de pequeno valor em face da Fazenda Municipal.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
A executada deverá providenciar a juntada do comprovante de pagamento neste próprio incidente.
Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 9997 - "Demonstrativo de Pagamento", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Com a comprovação do depósito, requeira(m) o(s) exequente(s) o quê de direito neste próprio incidente.
Para cumprimento deste item, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 38049 - "Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento", juntando o formulário de MLE como documento desta petição na categoria "Formulário Eletrônico - MLE" e, se o caso, a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação como documento desta petição na categoria "Procuração", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual.
Desde já ficam os advogados cientes de que o peticionamento no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" ou "petições diversas" causará tumulto nos fluxos digitais.
Int. - ADV: CARLOS DEMETRIO FRANCISCO (OAB 58701/SP) -
01/09/2025 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 09:02
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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29/08/2025 10:10
Conclusos para decisão
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29/08/2025 10:06
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 21:09
Suspensão do Prazo
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09/10/2023 13:51
Autos no Prazo
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25/07/2023 00:33
Certidão de Publicação Expedida
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24/07/2023 15:01
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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24/07/2023 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/07/2023 17:33
Determinada Expedição de Precatório/RPV
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17/07/2023 17:01
Conclusos para decisão
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13/04/2023 17:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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