21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100198-85.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Bradesco Saúde - Operadora de Planos S/A - Recorrida: Carmen Helena Moreno de Azevedo - Magistrado(a) Fabiana Calil Canfour de Almeida - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR.

MANUTENÇÃO DO DEPENDENTE APÓS O ÓBITO DO TITULAR PELO PRAZO MÁXIMO DE 24 MESES E MEDIANTE O PAGAMENTO INTEGRAL DAS MENSALIDADES.

APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 488/22 DA ANS E DA SÚMULA NORMATIVA Nº 13/2010 DA ANS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Andréa Mottola (OAB: 154216/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 11:17

Prazo
20/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 16:52

Julgado Virtualmente
14/08/2025 18:00

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:42

Distribuído por sorteio
05/08/2025 14:21

Processo Cadastrado
01/08/2025 15:34

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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