01/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006214-57.2024.8.26.0554 (apensado ao processo 1008192-86.2023.8.26.0554) (processo principal 1008192-86.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Aline Vieira Lino - - Ricardo Lino da Silva - SPE Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A e outro -

Vistos.

Ante o noticiado a fls. 119, julgo extinta esta ação requerida por Aline Vieira Lino e Ricardo Lino da Silva em face de Olímpia Park Resort e SPE Olimpia Q27 Empreendimentos Imobiliários S/A, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deverá ser observado pela serventia ao proceder o levantamento que eventuais valores referente a taxa judiciária, correspondente a instauração deste incidente, depositados em juízo mediante depósito judicial vinculado a estes autos (não recolhidos anteriormente em razão de eventual benefício da justiça gratuita concedido ao credor), serão deduzidos do montante disponível (Comunicado Conjunto nº 951/2023).

Nesta hipótese, a unidade judicial deverá providenciar a geração das guias cabíveis - DARE - nos termos do artigo 7º do Comunicado Conjunto nº 358/2025 (https://esaj.tjsp.jus.br/gcn-frontend-vue/legislacao/find/228455), expedindo-se o respectivo mandado de levantamento eletrônico (MLE) utilizando a finalidade "Pagamento de Guia", nos termos do artigo 1º.

Em sendo referido montante insuficiente para o pagamento das custas judiciais, a parte devedora deverá ser intimada para providenciar o recolhimento complementar (artigo 9º do referido Comunicado).

Providencie-se, ainda, o levantamento de eventuais restrições e/ou bloqueios determinados por este juízo.

Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos, lançando-se a anotação correspondente, inclusive nos autos principais (se o caso).

P.I.C. - ADV: DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL (OAB 514526/SP), LEONARDO LACERDA JUBÉ (OAB 463514/SP), BRUNO RODRIGO GRISOLIA PEREIRA (OAB 408232/SP), BRUNO RODRIGO GRISOLIA PEREIRA (OAB 408232/SP)
31/08/2025 22:35

Suspensão do Prazo
29/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
05/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2025 09:49

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:08

Expedição de Carta.
03/04/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:02

Bloqueio/penhora on line
02/12/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:47

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 18:19

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:29

Expedição de Carta.
26/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:55

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2024 00:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2024 15:37

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:04

Conclusos para despacho
03/06/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 16:19

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:27

Conclusos para decisão
24/05/2024 13:25

Apensado ao processo
24/05/2024 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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