31/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1053354-55.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Município de São Paulo - Recorrido: Filipe Madeira da Silva e outro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - ACRÉSCIMOS LEGAIS - INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC DESDE A ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/21 - ENTENDIMENTO REVISTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) - Filipe Madeira da Silva (OAB: 377834/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:48

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:42

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:29

Julgamento Virtual Iniciado
25/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:07

Distribuído por sorteio
10/04/2025 11:06

Processo Cadastrado
09/04/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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