09/04/2025 14:11

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/04/2025 13:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/04/2025 13:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/04/2025 20:00

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:56

Remetido ao DJE
24/03/2025 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 19:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2025 19:38

Recebido o recurso
24/03/2025 16:23

Conclusos para decisão
24/02/2025 05:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 05:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/02/2025 11:26

Recurso Interposto
15/02/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 06:06

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 13:54

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/11/2024 16:32

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:31

Decurso de Prazo
29/10/2024 04:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/10/2024 04:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/10/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetido ao DJE
18/10/2024 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 14:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/10/2024 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 14:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/07/2024 14:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
04/07/2024 16:08

Certidão de Cartório Expedida
26/06/2024 17:46

Embargos de Declaração Juntados
26/06/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:13

Embargos de Declaração Juntados
25/06/2024 05:48

Remetido ao DJE
24/06/2024 18:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 18:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 18:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/03/2024 15:25

Conclusos para Sentença
18/03/2024 15:15

Decurso de Prazo
24/02/2024 02:20

Suspensão do Prazo
17/12/2023 03:51

Suspensão do Prazo
08/11/2023 23:03

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:16

Remetido ao DJE
07/11/2023 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2023 15:21

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:30

Contestação Juntada
27/09/2023 18:39

Contestação Juntada
15/09/2023 13:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/09/2023 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 19:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 17:41

Mandado de Citação Expedido
11/09/2023 17:41

Mandado de Citação Expedido
11/09/2023 17:40

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/09/2023 13:10

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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