01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001060-69.2025.8.26.0404 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Orlândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Antonia Ribeiro Alves - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DA SEXTA-PARTE - INCLUSÃO DO ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO - ADMISSIBILIDADE - VERBA DE NATUREZA PERMANENTE - PUIL 001 - PRECEDENTES RECENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - INAPLICABILIDADE DO ARE 1153964 AGR/SP, ASSIM COMO DO TEMA 40 DE IRDR DO TJSP AO CASO CONCRETO (UMA VEZ QUE SE DISCUTE, NA PRESENTE AÇÃO, BASE DE CÁLCULO DE ADICIONAIS TEMPORAIS, E NÃO DO AQ) - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:31

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:07

Julgado Virtualmente
27/08/2025 21:16

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 19:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1001060-69.2025.8.26.0404; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Orlândia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001060-69.2025.8.26.0404; Perdas e Danos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Antonia Ribeiro Alves; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:32

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:20

Distribuído por sorteio
15/08/2025 12:31

Processo Cadastrado
15/08/2025 12:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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