08/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000641-90.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alfredo Aparecido Marques -

Vistos.

Tendo em vista a não apresentação dos documentos necessários à análise do pedido de justiça gratuita, considerando o recolhimento do preparo (fls. 392/399), indefiro a gratuidade.

Providencie a serventia a conferência dos valores, certificando-se.

Após, tornem conclusos para juízo de admissibilidade.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
04/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:21

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
01/09/2025 13:00

Conclusos para decisão
31/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
30/08/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000641-90.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Alfredo Aparecido Marques -

Vistos.

Para apreciação do pedido de justiça gratuita, concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para comprovar documentalmente a hipossuficiência alegada, devendo apresentar cópias da carteira de trabalho, holerite ou comprovante de renda mensal, cópia da última declaração do imposto de renda e extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, dos últimos três meses, sob pena de indeferimento, uma vez que a declaração de pobreza estabelece mera presunção relativa de veracidade, nos termos no Enunciado 116 do FONAJE.

Int. - ADV: ADALBERTO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 510259/SP)
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 10:35

Conclusos para despacho
23/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:25

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
06/08/2025 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 08:28

Julgada improcedente a ação
14/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:21

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:30

Expedição de Mandado.
20/02/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:26

Recebida a Petição Inicial
13/02/2025 14:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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