08/09/2025 03:44

Expedição de Certidão.
08/09/2025 00:10

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:17

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 18:16

Incidente Processual Instaurado
29/08/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010306-83.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Elienai Moreira de Aguiar -

Vistos.

Diante da concordância da requerida/devedora formulada às fls. 743/744, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos credores às fls. 709/721.

Defiro a expedição do ofício requisitório conforme pleiteado, nos termos dos cálculos apresentados às fls. 709/721.

Deverá o advogado em conformidade com o Comunicado Depre 03/2013, solicitar a expedição de ofício requisitório digitalmente no Portal e-Saj, "petição intermediária", independente da forma de tramitação dos autos principais/cumprimento de sentença.

Utilizar a opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "incidente processual", selecionando a classe "precatório ou RPV", nos termos da Portaria 9816/2019, de acordo com os modelos fixados (anexos I, II e II).

O cadastro incorreto da classe do incidente (RPV ou Precatório) inviabilizará a autorização da expedição do ofício requisitório.

No caso de RPV, deve-se observar o limite permitido para requisição (teto da RPV na data base fixada em sentença).

Caso o valor ultrapasse o limite, o requerente poderá renunciar ao valor excedente, devendo ser apresentada declaração da parte renunciando expressamente ou, alternativamente, solicitar o crédito por meio de precatório.

Para cadastro de RPV em favor de herdeiros, o valor total devido ao autor falecido não deverá ultrapassar o limite para requisição por pequeno valor.

Ao cadastrar o incidente processual com o nome e a qualificação de cada requerente, o advogado deverá se ater aos seguintes itens, sem inovações.

O valor requisitado não poderá ultrapassar o valor da conta homologada nestes autos, mantendo-se a data base homologada, sem atualização monetária.

Deverá ser cadastrado um incidente por credor, nos termos da Portaria nº 9.816/2019 e do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018, e, havendo autores falecidos, um para cada herdeiro, desde que devidamente habilitados nestes autos.

Os honorários sucumbenciais deverão ser requisitados em nome do patrono originário da ação por precatório ou RPV.

Ressalto que é vedado o fracionamento por credor para requisição dos honorários por RPV.

Documentação a ser anexada no cadastro do incidente: cópia da sentença e dos acórdãos (apelação, embargos de declaração, recurso especial e recurso extraordinário) proferidos no processo de conhecimento e, se o caso, nos embargos à execução, cópia da decisão e acórdãos de eventual impugnação aos cálculos, planilha de cálculos homologada, cópia da decisão/sentença homologatória dos cálculos e instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação em favor do patrono cadastrado.

Destaco que após o cadastro do incidente a tramitação das requisições de pequeno valor e precatório se dará exclusivamente nos respectivos apensos em andamento, devendo os advogados observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de peticionar neste Cumprimento de Sentença.

Prazo: 10 dias.

Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
28/08/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:43

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
04/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:01

Ato ordinatório
25/04/2025 10:52

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 12:27

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
01/03/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:49

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 11:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 00:04

Suspensão do Prazo
02/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
02/08/2024 01:22

Expedição de Certidão.
31/07/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:59

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:58

Ato ordinatório
29/04/2024 23:49

Suspensão do Prazo
29/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
27/02/2024 09:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:25

Concedida a Dilação de Prazo
09/02/2024 14:47

Conclusos para decisão
19/11/2023 17:03

Suspensão do Prazo
01/11/2023 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 09:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 09:18

Expedição de Certidão.
12/10/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 13:35

Conclusos para decisão
26/07/2023 13:50

Conclusos para despacho
26/07/2023 13:49

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
08/02/2023 08:58

Expedição de Certidão.
27/01/2023 05:57

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:20

Deferido o Pedido
26/01/2023 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 09:31

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:30

Conclusos para despacho
14/12/2022 02:22

Suspensão do Prazo
29/10/2022 00:12

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:12

Expedição de Certidão.
24/10/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2022 04:10

Suspensão do Prazo
19/10/2022 05:50

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 10:28

Conclusos para decisão
09/09/2022 03:40

Expedição de Certidão.
09/09/2022 03:40

Expedição de Certidão.
31/08/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:49

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:48

Ato ordinatório
19/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 13:13

Expedição de Certidão.
29/03/2022 13:13

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 15:20

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:20

Expedição de Certidão.
26/01/2022 09:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 11:18

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:17

Expedição de Certidão.
21/01/2022 11:16

Deferido o Pedido
17/01/2022 16:44

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:49

Conclusos para decisão
16/12/2021 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 10:14

Expedição de Certidão.
03/12/2021 10:14

Expedição de Certidão.
30/11/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2021 04:58

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:31

Expedição de Certidão.
22/11/2021 10:30

Decisão
22/11/2021 08:57

Conclusos para decisão
28/10/2021 15:40

Expedição de Certidão.
28/10/2021 11:56

Expedição de Certidão.
27/10/2021 11:35

Processo Digitalizado
05/08/2021 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/06/2021 10:40

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2021 11:45

Expedição de Certidão.
22/06/2021 11:45

Expedição de Certidão.
14/06/2021 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2021 16:43

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:26

Expedição de Certidão.
11/06/2021 13:25

Decisão
10/12/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2019 08:05

Expedição de Certidão.
29/09/2019 08:04

Expedição de Certidão.
27/09/2019 11:00

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2019 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2019 17:43

Expedição de Certidão.
17/09/2019 17:43

Expedição de Certidão.
17/09/2019 17:43

Decisão
08/08/2019 20:20

Conclusos para decisão
05/06/2019 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2019 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 11:43

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2019 18:46

Decisão
14/03/2019 14:12

Conclusos para decisão
17/09/2018 16:35

Remetidos os Autos à Minuta
31/07/2018 09:39

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2018 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2018 17:03

Decisão
20/06/2018 15:02

Expedição de Mandado.
19/06/2018 16:09

Expedição de Ofício.
19/06/2018 10:37

Expedição de Mandado.
07/02/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 11:55

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2017 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 13:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/10/2017 17:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/10/2017 17:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
09/10/2017 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2017 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2017 18:42

Decisão
28/09/2017 16:51

Conclusos para decisão
19/09/2017 16:19

Recebidos os autos do Advogado
05/09/2017 15:52

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/09/2017 09:11

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2017 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2017 15:15

Expedição de Mandado.
20/07/2017 15:37

Decisão
18/07/2017 12:40

Conclusos para decisão
23/06/2017 18:26

Recebidos os autos do Advogado
14/06/2017 18:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
06/06/2017 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2017 16:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/05/2017 20:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
17/05/2017 11:38

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2017 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2017 20:33

Decisão
11/05/2017 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
11/05/2017 11:49

Recebidos os autos do Distribuidor local
27/04/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/04/2017 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
27/04/2017 14:08

Transferência de Processo - Saída
27/04/2017 14:07

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/04/2017 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/04/2017 14:08

Expedição de Certidão.
26/04/2017 12:39

Serventuário
26/04/2017 09:19

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2017 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2017 13:19

Proferido Despacho
13/03/2017 15:05

Autos no Prazo
01/03/2017 12:42

Expedição de Certidão.
21/02/2017 17:29

Serventuário
20/02/2017 12:58

Expedição de Mandado.
16/02/2017 11:10

Serventuário
16/02/2017 11:07

Expedição de Certidão.
10/01/2017 11:30

Autos no Prazo
10/01/2017 09:12

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2016 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 11:27

Decisão
24/11/2016 19:46

Conclusos para decisão
24/11/2016 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2016 16:23

Serventuário
19/10/2016 18:29

Serventuário
17/10/2016 18:00

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2016 14:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/09/2016 11:31

Autos no Prazo
27/09/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2016 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2016 13:08

Proferido Despacho
05/09/2016 18:27

Conclusos para despacho
22/07/2016 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2016 17:47

Serventuário
23/06/2016 17:40

Recebidos os autos do Advogado
20/06/2016 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/06/2016 11:06

Autos no Prazo
17/06/2016 09:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2016 11:21

Proferido Despacho
01/06/2016 17:15

Conclusos para despacho
11/04/2016 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2016 10:54

Serventuário
07/03/2016 16:49

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2016 16:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/02/2016 10:40

Autos no Prazo
15/02/2016 08:52

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2016 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2016 14:39

Proferido Despacho
14/01/2016 10:46

Conclusos para decisão
23/11/2015 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2015 16:43

Serventuário
28/09/2015 17:15

Autos no Prazo
28/09/2015 17:14

Recebidos os autos do Advogado
28/09/2015 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/09/2015 14:40

Autos no Prazo
24/09/2015 09:17

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2015 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2015 15:22

Proferido Despacho
01/09/2015 18:46

Conclusos para decisão
03/08/2015 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2015 12:06

Serventuário
02/06/2015 11:19

Autos no Prazo
18/05/2015 23:59

Incidente Processual Instaurado
11/05/2015 20:21

Incidente Processual Instaurado
13/04/2015 11:32

Autos no Prazo
13/04/2015 08:51

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2015 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2015 20:49

Incidente Processual Instaurado
27/03/2015 15:21

Proferido Despacho
19/03/2015 12:49

Conclusos para decisão
05/03/2015 10:09

Autos no Prazo
05/03/2015 08:45

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2015 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2015 15:04

Incidente Processual Instaurado
23/02/2015 15:03

Incidente Processual Instaurado
20/02/2015 15:05

Decisão
18/02/2015 11:55

Conclusos para decisão
12/02/2015 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2015 17:26

Serventuário
04/02/2015 17:02

Recebidos os autos do Advogado
29/01/2015 14:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
28/01/2015 10:13

Autos no Prazo
28/01/2015 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2015 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2015 09:32

Proferido Despacho
07/01/2015 17:03

Conclusos para decisão
03/12/2014 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2014 08:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2014 14:41

Serventuário
21/11/2014 15:19

Recebidos os autos do Advogado
19/11/2014 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 11:56

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
15/11/2014 12:48

Proferido Despacho
13/11/2014 18:54

Conclusos para decisão
04/11/2014 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2014 15:57

Serventuário
13/10/2014 11:40

Autos no Prazo
13/10/2014 09:19

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2014 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2014 14:28

Decisão
19/09/2014 12:11

Autos no Prazo
19/09/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2014 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 15:49

Proferido Despacho
08/09/2014 16:59

Conclusos para decisão
23/07/2014 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2014 11:46

Conclusos para decisão
15/07/2014 15:00

Serventuário
14/07/2014 16:22

Serventuário
10/07/2014 18:03

Autos no Prazo
08/07/2014 08:33

Serventuário
07/07/2014 16:59

Recebidos os autos do Advogado
11/06/2014 12:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
02/06/2014 11:38

Juntada de Mandado
23/05/2014 17:09

Serventuário
12/05/2014 12:19

Autos no Prazo
12/05/2014 09:42

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2014 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2014 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2014 14:44

Expedição de Certidão.
28/04/2014 15:11

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação - Sentença Resumida
24/04/2014 17:58

Conclusos para decisão
11/04/2014 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2014 15:31

Serventuário
01/04/2014 14:16

Recebidos os autos do Advogado
31/03/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2014 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2014 11:13

Ato ordinatório
29/01/2014 15:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
28/01/2014 09:24

Autos no Prazo
28/01/2014 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2014 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2014 14:09

Proferido Despacho
15/01/2014 18:17

Conclusos para decisão
10/01/2014 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2013 17:20

Serventuário
04/12/2013 09:40

Autos no Prazo
04/12/2013 08:15

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2013 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2013 18:15

Conclusos para decisão
14/11/2013 15:04

Proferido Despacho
13/11/2013 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2013 16:44

Serventuário
17/10/2013 18:02

Recebidos os autos do Advogado
10/10/2013 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
09/10/2013 12:06

Autos no Prazo
09/10/2013 08:24

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2013 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2013 13:55

Ato ordinatório
03/10/2013 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2013 21:17

Suspensão do Prazo
17/09/2013 16:54

Serventuário
11/09/2013 19:10

Autos no Prazo
28/08/2013 14:18

Recebidos os autos do Advogado
28/08/2013 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
07/08/2013 00:00

Autos no Prazo
07/08/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2013 00:00

Proferido Despacho
22/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2013 00:00

Serventuário
20/06/2013 00:00

Autos no Prazo
20/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2013 00:00

Decisão
07/06/2013 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 00:00

Serventuário
24/04/2013 00:00

Autos no Prazo
06/02/2013 00:00

Autos no Prazo
06/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2013 00:00

Proferido Despacho
24/01/2013 00:00

Conclusos para decisão
09/11/2012 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/03/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
19/12/2011 00:00

Serventuário
19/12/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2011 00:00

Proferido Despacho
13/12/2011 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2011 00:00

Autos no Prazo
24/10/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2011 00:00

Expedição de Certidão.
17/10/2011 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
29/09/2011 00:00

Conclusos para decisão
20/09/2011 00:00

Juntada de Petição de Réplica
08/09/2011 00:00

Serventuário
26/08/2011 00:00

Autos no Prazo
26/08/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2011 00:00

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/08/2011 00:00

Juntada de Petição de contestação
19/08/2011 00:00

Serventuário
15/08/2011 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2011 00:00

Serventuário
27/07/2011 00:00

Juntada de Mandado
27/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2011 00:00

Expedição de Certidão.
25/07/2011 00:00

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Sentença Resumida
22/07/2011 00:00

Conclusos para julgamento
22/07/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2011 00:00

Serventuário
14/07/2011 00:00

Autos no Prazo
14/07/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2011 00:00

Decisão
01/07/2011 00:00

Conclusos para decisão
22/06/2011 00:00

Processo Autuado
20/06/2011 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2011 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2011 00:00

Proferido Despacho
05/05/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2011 00:00

Proferido Despacho
28/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/04/2011 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2011 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/04/2011 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
20/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2011 00:00

Decisão
18/04/2011 00:00

Conclusos para decisão
14/04/2011 00:00

Processo Autuado
31/03/2011 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2017

Ultima Atualização
10/06/2015

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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