03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:59

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1100628-78.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Recorrida: Tania Joyce Mota - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

OFICIAL ADMINISTRATIVO DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE SÃO PAULO (HCFMUSP).

PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO PRÊMIO DE INCENTIVO.

IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA VERBA PRÊMIO DE INCENTIVO, CUJOS RECURSOS SÃO PROVENIENTES DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE (FUNDES), A SERVIDORES “COMPLEMENTARISTAS” QUE RECEBEM VANTAGEM PECUNIÁRIA PROVENIENTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), CONFORME ARTIGOS 4º-A E 5º DA LEI ESTADUAL Nº 8.975/94.

SERVIDOR “COMPLEMENTARISTA” QUE CORRESPONDE AO EMPREGADO PÚBLICO QUE TEM VÍNCULO CONTRATUAL (CELETISTA) COM O HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FMUSP E, CONCOMITANTEMENTE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO COM UMA DAS FUNDAÇÕES DE APOIO DO HOSPITAL, COMO A FUNDAÇÃO ZERBINI OU A FUNDAÇÃO FACULDADE DE MEDICINA.

RECURSO DO HCFMUSP PROVIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE PAGAMENTO DA VERBA PRÊMIO DE INCENTIVO, MANTENDO-SE PORÉM HÍGIDA A CONDENAÇÃO DA SENTENÇA RELATIVA À INCLUSÃO DAS VERBAS GRATIFICAÇÃO EXECUTIVA E PISO SALARIAL REAJUSTE COMPLEMENTAR NO CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Bonotto (OAB: 161924/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 19:12

Julgado Virtualmente
01/09/2025 13:56

Julgamento Virtual Iniciado
01/09/2025 08:09

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1100628-78.2024.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1100628-78.2024.8.26.0053; Servidores Ativos; Recorrente: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp; Recorrida: Tania Joyce Mota; Advogado: Juliano Bonotto (OAB: 161924/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:30

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:25

Processo Cadastrado
14/08/2025 13:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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