14/08/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:18

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
24/07/2025 19:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/07/2025 15:22

Conclusos para decisão
22/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/07/2025 16:29

Expedição de Certidão.
04/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
24/04/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 11:25

Conclusos para julgamento
09/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Réplica
11/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
07/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 11:43

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 22:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:25

Expedição de Mandado.
10/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 17:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/01/2025 13:17

Conclusos para decisão
08/01/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 09:41

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:39

Determinada a emenda à inicial
16/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:36

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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