TJSP - 1500768-80.2021.8.26.0270

1ª instância - 03 Cumulativa de Itapeva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AILTON DOMINGUES

CPF *41.***.*92-92

Advogados

ADILSON SOARES

OAB: 292359/SP

CPF *97.***.*28-05

IRENE CARVALHO FELIPE

OAB: 119805/SP

CPF *38.***.*63-34

Terceiro

Partes

PAULO RODRIGUES DA MOTA SOBRINHO

JOAO MARCOS DOS SANTOS MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO RODRIGUES DA MOTA SOBRINHO

ANA PAULA CAMPOLIM DE ALMEIDA COSTA

CPF *68.***.*95-44

AMANDA DA SILVA MACHADO

CPF *82.***.*73-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 15:23

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2025 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 13:00

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2025 14:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 14:02

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2025 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2025 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500768-80.2021.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - AILTON DOMINGUES - 1.

    As fls. 188/190, foi suspenso o curso do processo, bem como o lapso prescricional nos termos do art. 366, do Código de Processo Penal. 2.

    A fl. 269, foi feita a citação pessoal do réu. 3.

    Assim, o processo deve retornar ao seu curso normal. 4.

    Retire-se a tarja referente à suspensão. 5.

    Em resposta à acusação apresentada as fls. 274/6, não há preliminares a serem enfrentadas.

    Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da Denúncia, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária.

    Ressalto que as demais matérias levantadas pela defesa referem-se ao mérito e com ele serão analisadas.

    Dou o processo por saneado. 6.

    Em conformidade com o Provimento 2.563/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020, bem como tendo em vista as excepcionais circunstâncias atuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de outubro de 2025, às 14:30 horas, a ser realizada de forma virtual.

    Expeça-se mandado de intimação da audiência ao réu, às vítimas e às testemunhas arroladas as fls. 52 e 276, bem como para que forneçam ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao qual possam ter acesso para participar da audiência virtual designada.

    O Oficial deverá certificar no mandado o TELEFONE e o e-mail fornecidos, bem como se a pessoa possui recursos adequados que permitam a sua oitiva por videoconferência.

    Caso não possua, poderá comparecer ao Fórum na data agendada, com 15 minutos de antecedência, a fim de ser ouvida na Sala de Audiências.

    Encaminhem-se ao Ministério Público, à defesa, ao réu, às vítimas e às testemunhas, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais e o link de acesso à audiência virtual.

    No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. 7.

    Requisite-se certidão criminal e folha de antecedentes em nome da ré ao cartório distribuidor. 8.

    Considerando que o réu constituiu patrono nos autos, proceda o cancelamento da nomeação de fl. 55.

    Após, exclua a advogada do sistema. - ADV: ADILSON SOARES (OAB 292359/SP), IRENE CARVALHO FELIPE (OAB 119805/SP)

  • 29/08/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 00:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 18:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2025 02:30:00, 3ª Vara Judicial.

  • 22/08/2025 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 01:29

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/08/2025 11:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2025 13:15

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:48

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2025 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2025 09:45

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 19/07/2025 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2025 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2025 10:28

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/06/2025 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2025 14:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/04/2025 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2025 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2025 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 23:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 07:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 16:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2025 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2025 16:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 14:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 21:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 21:16

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2024 21:16

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2024 13:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/12/2024 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2024 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2024 08:07

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 19:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/11/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 01:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2023 17:38

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 30/10/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 19:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 21:24

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2023 10:25

    Recebida a denúncia

  • 12/06/2023 09:55

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2023 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2023 20:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2023 11:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/04/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/04/2023 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/03/2023 03:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 11:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/03/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:33

    Ato ordinatório

  • 09/03/2023 11:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 11:28

    Juntada de Mandado

  • 09/03/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Mandado

  • 08/02/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/02/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:59

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2022 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 12:37

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/03/2023 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 29/11/2022 12:34

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 19:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2022 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2022 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2022 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 09:26

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2022 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2022 13:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 13:00

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2022 15:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 15:54

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2022 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/07/2022 16:51

    Juntada de Ofício

  • 13/07/2022 16:47

    Juntada de Ofício

  • 15/06/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 12:32

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2022 10:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 06/04/2022 17:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 17:47

    Classe retificada de 278 para 10944

  • 17/03/2022 18:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/03/2022 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:03

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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