09/09/2025 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 11:12

Juntada de Mandado
02/09/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500331-11.2025.8.26.0622 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - CLAUDIO FARIA DE CAMARGO - 1.

Trata-se de processo crime em que figura como denunciado Cláudio Faria de Camargo.

O réu foi devidamente citado (fls. 114) e apresentou resposta à acusação (fls. 120).

Não há preliminares a serem enfrentadas.

Encontram-se presentes os requisitos necessários ao recebimento da Denúncia, não sendo hipótese, no mais, de absolvição sumária.

Dou o processo por saneado. 2.

Em conformidade com o Provimento 2.563/2020 e com o Comunicado CG nº 284/2020, bem como tendo em vista as excepcionais circunstâncias atuais, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de outubro de 2025, às 15:30 horas, a ser realizada de forma virtual, com a utilização da ferramenta Microsoft Teams.

Expeça-se mandado de intimação da audiência ao réu, bem como para que forneça ao próprio Oficial de Justiça um e-mail válido, ao qual possa ter acesso para participar da audiência virtual designada.

O Oficial deverá certificar no mandado o TELEFONE e o e-mail fornecidos, bem como se a pessoa possui recursos adequados que permitam a sua oitiva por videoconferência.

Caso não possuam, poderá comparecer ao Fórum na data agendada, com 15 minutos de antecedência, a fim de ser ouvida na Sala de Audiências.

Requisitem-se os policiais militares arrolados a fl. 103.

Encaminhem-se ao Ministério Público, à defesa, ao réu e às testemunhas, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais e o link de acesso à audiência virtual.

No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. 3.

DETERMINO a requisição certidão criminal e folha de antecedentes ATUALIZADAS em nome do réu ao cartório distribuidor, juntando antes da realização da audiência.

Servirá esta decisão de MANDADO.

Cumpra-se com as formalidades legais.

Intimem-se. - ADV: DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 320755/SP)
30/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
30/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:22

Expedição de Ofício.
29/08/2025 13:26

Expedição de Mandado.
29/08/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 00:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:09

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 18:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 03:30:00, 3ª Vara Judicial.
13/08/2025 10:39

Conclusos para despacho
13/08/2025 09:12

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 13:14

Juntada de Ofício
30/07/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 11:30

Juntada de Mandado
28/07/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 15:01

Expedição de Ofício.
25/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
21/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:42

Recebida a denúncia
21/07/2025 15:34

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:34

Evoluída a classe de 279 para 283
21/07/2025 15:33

Conclusos para decisão
21/07/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025 11:36

Recebidos os autos do Outro Foro
18/07/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/07/2025 13:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:07

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2025 14:31

Juntada de Petição de Denúncia
17/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:20

Bens Apreendidos
01/07/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/07/2025 11:25

Recebidos os autos do Outro Foro
01/07/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:27

Expedição de Certidão.
29/06/2025 11:26

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/06/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 08:59

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/06/2025 10:30:00, Vara Plantão- Itapeva.
29/06/2025 08:41

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 08:26

Mudança de Magistrado
29/06/2025 02:05

Juntada de Certidão
29/06/2025 02:02

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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