TJSP - 1015759-59.2025.8.26.0309
1ª instância - 1 Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da 4ª a 10ª Raj - Campinas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/09/2025 11:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 10:28
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/09/2025 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/09/2025 10:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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04/09/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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04/09/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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02/09/2025 04:55
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015759-59.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Marca - Luanda Lara Calonico Saheli Jundiaí -
Vistos.
Considerando a Resolução 868/22, do TJSP: " (...) Artigo 2º - Ficam criadas e classificadas em entrância final as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e da 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, com os respectivos Ofícios Judiciais e cargos de Juiz de Direito criados pela Lei Complementar nº 1.336/2018 e competência territorial abrangente de toda a 4ª e a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.
Artigo 3º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na Lei nº 6.404/1976 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na Lei nº 9.279/1996, a franquia (Lei nº 8.955/1994), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela Lei nº 11.101/2005, incluídas as ações penais (artigo 15 da Lei Estadual nº 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos artigos 13 a 24 da Lei nº 14.193/2021.
Artigo 4º - As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem das 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias funcionarão na Comarca de Campinas. (...)".
O presente pedido, deste modo, deve ser redistribuído à Vara Empresarial de Campinas,.
Cumpra-se, intimando-se. - ADV: CRISTIANO DE ARRUDA DENUCCI (OAB 220382/SP) -
01/09/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 08:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
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29/08/2025 17:37
Conclusos para decisão
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26/08/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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