29/08/2025 08:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1007376-58.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007376-58.2025.8.26.0482; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Mara Lúcia de Jesus Biral; Advogado: Lucas Fernando Silva (OAB: 375722/SP); Advogado: Marcelo Manuel Kuhn Telles (OAB: 263463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:33

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:16

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:30

Processo Cadastrado
14/08/2025 16:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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