28/08/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004254-14.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mayara Monteiro de Paula - - João Masiero - TVLX Viagens e Turismo S.

A. (Decolar.com) e outro -

Vistos.

Houve depósitos para cumprimento voluntário da condenação (págs. 315/328) e concordância da parte credora com o depósito.

O art. 526, caput do CPC permite ao devedor cumprir a obrigação, mesmo antes de ser intimado.

Neste caso, fica declarada extinta a obrigação (§2º).

Mas não há necessidade de sentença de extinção, uma vez que não foi instaurada a fase de cumprimento.

Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico (pág. 338).

Tendo em vista o pagamento espontâneo do débito, certifique-se nos autos do cumprimento de sentença n.º 0005395-85.2025.8.26.0037 (já cadastrado no sistema SAJ) a decisão proferida nestes autos e tornem os referidos autos conclusos para a devida extinção.

Arquivem-se.

Int. - ADV: PATRICIA MARCOS DE SOUZA (OAB 226932/MG), IASMIN DE PAULA VALADARES BARBOSA (OAB 228558/MG), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), IASMIN DE PAULA VALADARES BARBOSA (OAB 228558/MG), PATRICIA MARCOS DE SOUZA (OAB 226932/MG)
27/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:56

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 10:27

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 10:00

Expedição de Certidão.
23/07/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 09:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
23/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:36

Embargos de Declaração Acolhidos
25/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 10:11

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:43

Conclusos para despacho
25/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 14:31

Conclusos para julgamento
13/06/2025 08:26

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:26

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2025 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
09/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
09/05/2025 04:01

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:37

Expedição de Carta.
08/05/2025 09:36

Expedição de Carta.
28/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
15/04/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:33

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 11:49

Conclusos para decisão
02/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:39

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 11:03

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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